\t\t\t\tO Minist\u00e9rio do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica em aspectos da reforma trabalhista. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista ap\u00f3s cerim\u00f4nia na sede do Minist\u00e9rio na manh\u00e3 desta quarta-feira, 23. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 anunciar a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dependam de aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
“Estou elaborando outras medias em conjunto com a consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio do Trabalho e espero faz\u00ea-lo naquilo que for poss\u00edvel e n\u00e3o precise passar pelo Congresso”, disse o ministro.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 adotar medidas para “passar seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho”. “\u00c9 isso que vai trazer novamente o investidor a se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no Pa\u00eds”, comentou.<\/p>\n
Yomura n\u00e3o comentou quais temas ser\u00e3o tratados, nem qual instrumento legal ser\u00e1 usado.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, o ministro chancelou parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o que defende que a reforma trabalhista vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 11 de novembro de 2017 – quando a reforma come\u00e7ou a vigorar.<\/p>\n
O tema, por\u00e9m, ainda \u00e9 controverso no mundo jur\u00eddico e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia o tema.<\/p>\n