{"id":7436,"date":"2018-05-29T18:03:47","date_gmt":"2018-05-29T21:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=7436"},"modified":"2018-05-29T18:03:47","modified_gmt":"2018-05-29T21:03:47","slug":"documento-nacional-de-identidade-sera-disponibilizado-a-parlamentares-e-servidores-do-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/documento-nacional-de-identidade-sera-disponibilizado-a-parlamentares-e-servidores-do-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Documento Nacional de Identidade poder\u00e1 ser disponibilizado aos cidad\u00e3os no segundo semestre"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tImplementado por meio de projeto piloto, o DNI re\u00fane dados do CPF, da certid\u00e3o de nascimento, da carteira de identidade e do t\u00edtulo de eleitor. Expectativa do TSE \u00e9 disponibilizar o documento para os cidad\u00e3os em geral no segundo semestre deste ano<\/em><\/p>\n

O Documento Nacional de Identidade (DNI) ser\u00e1 disponibilizado hoje em projeto piloto para parlamentares e servidores do Congresso Nacional. Os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, participar\u00e3o da cerim\u00f4nia no Sal\u00e3o Nobre do Senado Federal, \u00e0s 11 horas.<\/p>\n

Lan\u00e7ado em fevereiro deste ano por meio de uma parceria entre os tr\u00eas poderes, o DNI \u00e9 v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional e possibilita a integra\u00e7\u00e3o com outros documentos como identidade, CPF e t\u00edtulo de eleitor. O acesso \u00e9 feito por aplicativo a ser instalado em um smartphone com Android ou IOS, contendo foto, biometria e n\u00famero do CPF.<\/p>\n

O processo de emiss\u00e3o do documento \u00e9 considerado seguro e confi\u00e1vel, pois envolve um conjunto de valida\u00e7\u00f5es biogr\u00e1ficas e biom\u00e9tricas a partir de uma base de dados que elimina a possibilidade de duplicidade.<\/p>\n

Originado da Lei 13.444\/17, que instituiu a Identidade Civil Nacional, o DNI \u00e9 resultado do trabalho do Comit\u00ea Gestor da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional, composto por Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Congresso Nacional, Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio do Planejamento, Conselho Nacional de Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que representa a C\u00e2mara no comit\u00ea gestor, afirma que o novo documento trar\u00e1 aos brasileiros facilidade para se relacionar com o Estado e com a iniciativa privada. Lopes foi relator do projeto que deu origem \u00e0 Lei 13.444\/17.<\/p>\n

Para o deputado, o DNI \u00e9 um passo importante em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade \u00fanica do cidad\u00e3o. Lopes destaca que hoje o brasileiro chega a ter at\u00e9 22 documentos, o que cria um “verdadeiro emaranhado de n\u00fameros” e facilita fraudes. \u201cA ideia \u00e9 que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidad\u00e3o n\u00e3o vai mais precisar levar o t\u00edtulo de eleitor, poder\u00e1 levar apenas o documento universal, por exemplo.\u201d<\/p>\n

Confira as principais caracter\u00edsticas do Documento Nacional de Identidade:<\/strong><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/strong>
\n– protegido por senha, n\u00e3o sendo poss\u00edvel grav\u00e1-la no aplicativo;
\n– no caso de extravio do celular, o cidad\u00e3o pode pedir a desvincula\u00e7\u00e3o do documento e solicitar a habilita\u00e7\u00e3o em outro celular no ponto de atendimento;
\n– n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o com o chip do celular, e as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficam na mem\u00f3ria do aparelho;
\n– poder\u00e1 ser acessado por senha ou por biometria e deve ser solicitado somente pelo cidad\u00e3o individualmente;
\n– cada vez que o aplicativo \u00e9 acessado, \u00e9 gerado um novo QRcode e disponibilizada a data e o hor\u00e1rio da \u00faltima consulta;
\n\u2022 o QRcode \u00e9 renovado a cada 5 minutos, o que adiciona um requisito a mais de seguran\u00e7a ao processo: a temporalidade. Com ela \u00e9 poss\u00edvel saber se o documento apresentado est\u00e1 v\u00e1lido no momento em que \u00e9 apresentado.
\n\u2022 as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os, de acordo com a Lei 13.444\/17, n\u00e3o podem, em hip\u00f3tese alguma, serem comercializadas. Os dados ficar\u00e3o na base da Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional, resguardadas pelo TSE e pelo Serpro.<\/p>\n

Acesso<\/strong>
\nPara ter acesso ao DNI, o cidad\u00e3o precisar\u00e1:
\n– ter realizado o cadastro biom\u00e9trico no TSE;
\n– baixar o aplicativo para realiza\u00e7\u00e3o de cadastro pr\u00e9vio e, posteriormente, se dirigir pessoalmente ao cart\u00f3rio eleitoral ou institui\u00e7\u00e3o conveniada para certifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O comit\u00ea gestor do ICN est\u00e1 estudando a viabiliza\u00e7\u00e3o do acesso ao DNI aos brasileiros que residem no exterior.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/strong>
\nO DNI tem por objetivo desburocratizar a vida do cidad\u00e3o e promover melhor controle e gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas pelo Estado. Entre os benef\u00edcios diretos est\u00e3o:
\n– agilidade de atendimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados;
\n– preven\u00e7\u00e3o contra a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos;
\n– preven\u00e7\u00e3o contra fraudes nos pagamentos de benef\u00edcios;
\n– comodidade e praticidade, por se tratar de um documento que pode ser acessado pelo celular;
\n– facilmente verific\u00e1vel no momento de sua apresenta\u00e7\u00e3o para outra pessoa, a partir de aplicativos ou servi\u00e7os compat\u00edveis. Atualmente, tanto o aplicativo do DNI quanto o Lince (aplicativo fornecido pelo Serpro) podem ser utilizados na realiza\u00e7\u00e3o da leitura e verifica\u00e7\u00e3o do documento, independentemente de quem est\u00e1 realizando a leitura ter o DNI;
\n– identifica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os como check-in de aeroportos, postos de atendimento de sa\u00fade, bancos e estabelecimentos que promovem eventos (est\u00e1dios de futebol e shows);<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/a><\/strong>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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