\t\t\t\tO presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que o Plen\u00e1rio deve concluir hoje a vota\u00e7\u00e3o da proposta que torna autom\u00e1tica a inclus\u00e3o dos consumidores no cadastro positivo (PLP 441\/17). O texto principal foi aprovado pelos deputados h\u00e1 quase um m\u00eas, mas resta analisar os chamados destaques ao projeto. Entre eles, um apresentado pelo PT e o Psol para que o cadastro continue sendo opcional.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 imprensa na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, Rodrigo Maia tamb\u00e9m informou que pretende votar nesta semana o projeto que regulamenta a emiss\u00e3o de duplicatas eletr\u00f4nicas (PL 9327\/17) e o que estabelece regras para o chamado distrato (PL 1220\/15), quando a pessoa desiste de comprar um im\u00f3vel antes de quit\u00e1-lo.<\/p>\n
\u201c[O projeto] da duplicata vai colocar R$ 200 milh\u00f5es de cr\u00e9dito a mais, um mercado de cr\u00e9dito mais barato. O do distrato regulamenta o setor de constru\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um setor que gera muito emprego\u201d, analisou Maia.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara enfatizou que o calend\u00e1rio da Copa do Mundo, que se inicia no dia 14, e o das festas juninas n\u00e3o inviabilizar\u00e3o as vota\u00e7\u00f5es na Casa nos pr\u00f3ximos dias. \u201cS\u00f3 tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que jogos do Brasil na segunda fase tamb\u00e9m sejam \u00e0s segundas, sextas ou fim de semana.”O presidente avalia que uma eventual anistia de multas daqueles motoristas que participaram de paralisa\u00e7\u00f5es pelo Pa\u00eds n\u00e3o deve ser inclu\u00edda nessa proposta. “Como \u00e9 um assunto que est\u00e1 se discutindo com bastante di\u00e1logo para se encontrar um texto, acho que talvez, no projeto de regula\u00e7\u00e3o do setor, n\u00e3o seja o caminho. Talvez na medida provis\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n
Transporte de cargas<\/strong> Os quatro projetos citados por Maia est\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio desta tarde. No entanto, o primeiro item da pauta \u00e9 a Medida Provis\u00f3ria 820\/18, que disciplina as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia emergencial para acolhimento de estrangeiros que chegaram ao Brasil em raz\u00e3o de crises humanit\u00e1rias em seus pa\u00edses de origem.<\/p>\n A pol\u00eamica em torno dessa medida provis\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o aos estrangeiros, mas um trecho inclu\u00eddo no texto pela comiss\u00e3o especial que analisou a MP antes de ela chegar ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Esse trecho tem o objetivo de acelerar o licenciamento ambiental de obras em terras ind\u00edgenas, estabelece que a Funai tem um m\u00eas para autorizar ou n\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de estudos ambientais no interior de terra ind\u00edgena e que as comunidades ind\u00edgenas t\u00eam tr\u00eas meses para serem consultadas.<\/p>\n Atualmente, n\u00e3o existem esses prazos em lei. N\u00e3o h\u00e1 acordo sobre essas mudan\u00e7as. E a medida provis\u00f3ria perde a validade no pr\u00f3ximo dia 15.<\/p>\n
\nSobre a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio de cargas no Pa\u00eds (PL 4860\/16), Rodrigo Maia disse que o texto est\u00e1 sendo negociado entre os deputados e o setor, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o de caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n