\t\t\t\tA C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 5, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio, projeto que pro\u00edbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prev\u00ea acabar com a permiss\u00e3o que existia em alguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem.<\/p>\n
O projeto altera o C\u00f3digo Civil para estabelecer que \u201cn\u00e3o ser\u00e1 permitido, em qualquer caso, o casamento de quem n\u00e3o atingiu a idade n\u00fabil\u201d, ou seja, 16 anos. Se aprovado pelo senadores e sancionado, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel casar no Brasil a partir de 16 anos, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.<\/p>\n
Hoje, o C\u00f3digo Civil brasileiro permite que jovens menores de 16 anos se casem em duas hip\u00f3teses: para extinguir a punibilidade em caso de estupro ou caso de gravidez. O C\u00f3digo Penal, contudo, j\u00e1 havia retirado antes a primeira hip\u00f3tese, que ainda constava no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
A proposta aprovada pela C\u00e2mara \u00e9 de autoria da deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ). Ela \u00e9 filha do ex-deputado Nelson Carneiro, autor da lei que instituiu o div\u00f3rcio no Pa\u00eds, aprovada em dezembro de 1977.<\/p>\n
Relatora do projeto, a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) afirmou que o projeto tem apoio do Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente e do conselho de Direitos Humanos da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n