\t\t\t\tA proposta est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio desta semana e \u00e9 considerada priorit\u00e1ria pelo o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia<\/p>\n
Debatedores divergiram, nesta quarta-feira (6), sobre proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados que regulamenta o registro eletr\u00f4nico de duplicatas (PL 9327\/17). Durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2013 solicitada pelo deputado Aureo (SD-RJ) \u2013, parlamentares questionaram o texto, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ).<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), criticou a rapidez na tramita\u00e7\u00e3o da proposta, cuja urg\u00eancia foi aprovada no dia 29 de maio, e defendeu uma discuss\u00e3o mais aprofundada. O PL 9327\/17 est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio desta semana e \u00e9 considerado priorit\u00e1rio pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, para estimular a retomada da economia.<\/p>\n
Duplicata \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito que, por ter for\u00e7a equivalente a uma senten\u00e7a judicial transitada em julgado, pode ser executado para cobrar d\u00e9bitos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de bens e servi\u00e7os a prazo. A emiss\u00e3o eletr\u00f4nica, tamb\u00e9m chamada de escritural, j\u00e1 est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/02) e na Lei de Protesto de T\u00edtulos (9.492\/97).<\/p>\n
O projeto em an\u00e1lise cria regulamenta\u00e7\u00e3o para o registro centralizado de duplicatas eletr\u00f4nicas e prev\u00ea a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o sem a necessidade do protesto em cart\u00f3rio. O texto estabelece ainda que a emiss\u00e3o de duplicata eletr\u00f4nica ser\u00e1 feita exclusivamente por entidades autorizadas pelo Banco Central, conforme diretrizes definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
Favor\u00e1veis<\/strong> O desconto de duplicatas \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o financeira comum em que o comerciante entrega o documento ao banco em troca da antecipa\u00e7\u00e3o do dinheiro. Ocorre des\u00e1gio nessa negocia\u00e7\u00e3o \u2013 o montante recebido \u00e9 menor do que o valor do t\u00edtulo \u2013, uma vez que o banco cobra juros e encargos.<\/p>\n O advogado Marcus Vin\u00edcius de Lima, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7o e Turismo, elogiou a proposta. Segundo ele, o texto tende a reduzir a emiss\u00e3o de duplicatas com dados incorretos, evitando riscos para credores e devedores. \u201cAo permitir a dispensa do protesto, desburocratiza as rela\u00e7\u00f5es comerciais e incentiva o consumo\u201d, argumentou.<\/p>\n Lima citou pesquisa feita por uma empresa ap\u00f3s a Lei 13.476\/17, oriunda da Medida Provis\u00f3ria 775\/17, segundo a qual a regulamenta\u00e7\u00e3o do registro centralizado de duplicatas e outros receb\u00edveis teria o potencial de elevar o cr\u00e9dito no Pa\u00eds ao patamar de R$ 480 bilh\u00f5es.<\/p>\n A advogada Karoline Pereira, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes Lojistas, tamb\u00e9m manifestou apoio ao projeto. Ela afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o deve facilitar a antecipa\u00e7\u00e3o das duplicatas junto a bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, reduzindo as taxas e os juros cobrados dos lojistas e facilitando a forma\u00e7\u00e3o de capital de giro para os neg\u00f3cios.<\/p>\n Contr\u00e1rios<\/strong> Gomes Netto disse que a proposta cria uma anomalia jur\u00eddica. A duplicata \u00e9 emitida pelo credor (fornecedor do bem ou servi\u00e7o) e, para ser executada, \u00e9 preciso o aceite do devedor (comprador do bem ou servi\u00e7o). O texto em an\u00e1lise, explicou, permite a execu\u00e7\u00e3o sem que o devedor seja informado, para que eventualmente venha a questionar a medida.<\/p>\n \u201cA \u00fanica forma de algu\u00e9m virar devedor \u00e9 quando um agente oficial com f\u00e9 p\u00fablica intima pessoalmente o sacado\u201d, afirmou. Isso s\u00f3 acontece, continuou, quanto h\u00e1 o protesto do t\u00edtulo em cart\u00f3rio. \u201cFala-se em notifica\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, por e-mail, mas essa tecnologia, que \u00e9 boa, ainda tem falhas\u201d, continuou.<\/p>\n Gomes Netto informou ainda que, nos 12 meses entre abril de 2017 e mar\u00e7o de 2018, foram protestadas cerca de 15,9 milh\u00f5es de duplicatas em todo o Pa\u00eds, o equivalente a 2% do total em circula\u00e7\u00e3o no mesmo per\u00edodo \u2013 um montante de R$ 28,3 bilh\u00f5es. Das protestadas, 10,3 milh\u00f5es foram pagas, disse, ressaltando que em 2\/3 dos casos o prazo m\u00e9dio foi de tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n Emenda<\/strong> Conforme Tomazette, a duplicata \u00e9 um t\u00edtulo genuinamente brasileiro, que outros pa\u00edses tentam copiar. Neste contexto, os deputados Daniel Almeida, Aureo, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB-SC) criticaram a proposta. \u201cO protesto tem de ser mantido\u201d, afirmou Almeida. \u201cN\u00e3o entendo porque querem mudar, ningu\u00e9m ganha com isso\u201d, declarou Nogueira.<\/p>\n
\nO consultor do Banco Central Mardilson Queiroz disse que o projeto \u00e9 bem visto na institui\u00e7\u00e3o, pois insere as duplicatas no mercado financeiro e de capitais e regulamenta o setor. Pode, assim, ampliar a negocia\u00e7\u00e3o desses pap\u00e9is e favorecer quem precisa de dinheiro no curto prazo.<\/p>\n
\nJ\u00e1 o advogado e tabeli\u00e3o Andr\u00e9 Gomes Netto, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores, criticou a proposta. De acordo com ele, o texto como est\u00e1 fere a Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663\/66), que trata de letras de c\u00e2mbio e notas promiss\u00f3rias e \u00e9 aplicada em 90 pa\u00edses. \u201cSeria um grande rev\u00e9s mexer neste time que est\u00e1 ganhando t\u00e3o bem\u201d, declarou.<\/p>\n
\nO professor Marlon Tomazette, do Uniceub (Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia), afirmou que o projeto tem m\u00e9ritos, mas concordou com Gomes Netto. \u201cO protesto \u00e9 fundamental na atual legisla\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio n\u00e3o se comprova a d\u00edvida, e a dispensa dele poderia causar abusos\u201d, sustentou. Ele defendeu emenda apresentada na comiss\u00e3o que unifica a cobran\u00e7a das custas do protesto \u2013 no devedor, como prev\u00ea a jurisprud\u00eancia \u2013, pois alguns estados n\u00e3o t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n