\t\t\t\tA Receita Federal come\u00e7a a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de im\u00f3veis rurais e urbanos do pa\u00eds, atribuindo a cada propriedade um n\u00famero \u00fanico e perene que est\u00e1 sendo chamado de \u201cCPF do im\u00f3vel\u201d. O an\u00fancio foi feito por Marco Antonio de Melo Breves, auditor fiscal da Receita, durante o IV Semin\u00e1rio Internacional de Governan\u00e7a de Terras e Desenvolvimento Econ\u00f4mico: Regulariza\u00e7\u00e3o Simplificada, na Unicamp. O evento organizado pelo Grupo de Governan\u00e7a de Terras (GGT), do Instituto de Economia, acontece de 04 a 06 de junho.<\/p>\n
Marcos Breves explica que o Sinter \u00e9 um projeto estrat\u00e9gico do Minist\u00e9rio da Fazenda que tem a Receita Federal como principal gestora. \u201cO Brasil possui uma multiplicidade de cadastros versando sobre im\u00f3veis rurais no \u00e2mbito federal, como do Incra, da pr\u00f3pria Receita, da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. No que tange aos im\u00f3veis urbanos, a prerrogativa constitucional de gest\u00e3o desses cadastros \u00e9 das prefeituras, havendo milhares deles pelo pa\u00eds. O Sinter \u00e9 uma ferramenta para promover a integra\u00e7\u00e3o de todos esses cadastros.\u201d<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Sinter, ainda no governo Dilma Rousseff, deu-se por decreto publicado em maio de 2016, sendo que o primeiro m\u00f3dulo a ser implantado este ano \u00e9 de integra\u00e7\u00e3o com os cart\u00f3rios de registros de t\u00edtulos e documentos, vindo depois os de cart\u00f3rios de notas e de cart\u00f3rios de registros de im\u00f3veis; em paralelo est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o a plataforma para integra\u00e7\u00e3o entre todos os cadastros. \u201cComo a Receita \u00e9 a gestora do cadastro de identifica\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, estamos chamando essa identifica\u00e7\u00e3o de \u2018CPF\u2019 do im\u00f3vel\u201d, diz o auditor fiscal, ressaltando que n\u00e3o h\u00e1 qualquer interesse arrecadat\u00f3rio no projeto.<\/p>\n
Segundo Breves, o horizonte para que o sistema esteja funcionando integralmente \u00e9 2020, com o objetivo de melhorar a gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cO projeto vai trazer uma vis\u00e3o de todos os im\u00f3veis p\u00fablicos e privados do territ\u00f3rio nacional, o que chamamos de mapa parcel\u00e1rio. Devemos pensar que todas as atividades humanas s\u00e3o realizadas sobre o territ\u00f3rio e que, com esse mapa, \u00e9 poss\u00edvel fazer com que a aloca\u00e7\u00e3o de um posto de sa\u00fade ou de uma escola siga crit\u00e9rios objetivos de necessidades populacionais e n\u00e3o a outros interesses.\u201d<\/p>\n
O professor Bastiaan Philip Reydon, coordenador do Grupo de Governan\u00e7a da Terra, v\u00ea no Sinter uma ferramenta importante para melhorar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria brasileira, desde que atenda n\u00e3o apenas aos interesses da Receita, mas de todos que se preocupam com a quest\u00e3o. \u201c\u00c9 mais um passo para alcan\u00e7armos a governan\u00e7a. O que ocorre hoje no Brasil, em termos fundi\u00e1rios, \u00e9 que est\u00e3o nascendo muitas crian\u00e7as sem certid\u00e3o de nascimento, sem saber quem s\u00e3o os pais, sem saber onde nasceu, nem o dia. O Sinter vai dar um n\u00famero \u00fanico para cada um.”<\/p>\n
O semin\u00e1rio<\/strong> Bastiaan Reydon destaca o avan\u00e7o trazido pela Lei 13.465\/2017, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o de terras abandonadas ou ocupadas h\u00e1 muitos anos \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o anterior sobre usucapi\u00e3o extrajudicial previa que somente com a manifesta\u00e7\u00e3o do antigo propriet\u00e1rio seria poss\u00edvel a permiss\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cMuitas vezes, ningu\u00e9m encontrava o propriet\u00e1rio. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, basta que o antigo dono n\u00e3o se manifeste para que o processo tenha continuidade, culminando com a cess\u00e3o do t\u00edtulo de propriedade\u201d, explica.<\/p>\n No evento seriam apresentados os resultados de pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Governan\u00e7a de Terras da Unicamp, uma delas por iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), apontando que 68% dos domic\u00edlios urbanos da Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas (RMC) est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o informal, sem registro em cart\u00f3rio; 44,63% est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de semiformalidade e apenas 32,66% t\u00eam a documenta\u00e7\u00e3o regularizada. \u201cA pesquisa foi realizada na RMC, mas reflete a realidade da grande maioria dos munic\u00edpios brasileiros\u201d, afirma Vitor Bukvar Fernandes, que coordenou os trabalhos.<\/p>\n Um projeto destacado por Bastiaan Reydon foi implantado em Tangar\u00e1 (MT) e permitiu o reconhecimento extrajudicial da usucapi\u00e3o e a regulariza\u00e7\u00e3o de 50 propriedades familiares no in\u00edcio deste ano. O georreferenciamento das propriedades foi feito por meio de uma metodologia simplificada e mais \u00e1gil desenvolvida pela ag\u00eancia holandesa Kadaster, utilizando-se tablets e equipamento de navega\u00e7\u00e3o via sat\u00e9lite, suficientes para a elabora\u00e7\u00e3o da planta e do memorial descritivo dentro das exig\u00eancias t\u00e9cnicas de precis\u00e3o do Incra. \u201cL\u00e1, fizemos gratuitamente, mas podemos aplicar a metodologia em qualquer propriedade por cerca de tr\u00eas mil reais\u201d, assegura o coordenador do GGT.<\/p>\n
\nO semin\u00e1rio realizado no audit\u00f3rio do IE conta com especialistas da Unicamp, FAO, Incra, UFPA e Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores, al\u00e9m de ju\u00edzes e representantes de prefeituras municipais. Entre os convidados internacionais, os especialistas da Ag\u00eancia de Cadastro, Registro Predial e Cartografia dos Pa\u00edses Baixos (Kadaster), da Universidade Notarial da Argentina e da Universidade de Buenos Aires.<\/p>\n