\t\t\t\t\u201cO Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho\u201d \u00e9 o tema da audi\u00eancia interativa que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) promove na segunda-feira (11), \u00e0s 9h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH e relator da proposta do Estatuto do Trabalho (SUG 12\/2018), em tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Paim afirma que a Reforma Trabalhista (Lei13.467\/2017) promoveu altera\u00e7\u00f5es significativas no sistema sindical brasileiro. Uma das principais mudan\u00e7as, observa o parlamentar, \u00e9 o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria, que vem sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na proposta de Estatuto do Trabalho, h\u00e1 um extenso cap\u00edtulo regulamentando as organiza\u00e7\u00f5es sindicais. O tema, na opini\u00e3o de Paim, \u00e9 importante e deve ser debatido.<\/p>\n
Para o debate foram convidados o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Paula Freitas; o secret\u00e1rio nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o subprocurador-geral do Trabalho Rog\u00e9rio Rodriguez Fernandez Filho; e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas e Farmac\u00eauticas do Estado de S\u00e3o Paulo (Fequimfar) Sergio Luiz Leite.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e representantes de centrais sindicais.<\/p>\n