\t\t\t\tAs organiza\u00e7\u00f5es sindicais possibilitam a democratiza\u00e7\u00e3o e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avalia\u00e7\u00e3o foi feita pelos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho nesta segunda-feira (11). Requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reuni\u00e3o debateu o sistema sindical no anteprojeto da Reforma Trabalhista (SUG 12\/2018).<\/p>\n
Paim defendeu a atua\u00e7\u00e3o do movimento sindical como medida importante para a democracia e o di\u00e1logo sobre os direitos trabalhistas.<\/p>\n
– O governo atual resolveu que seu inimigo n\u00famero um \u00e9 o movimento sindical. O que \u00e9 totalmente equivocado. Os sindicatos s\u00e3o importantes para qualquer pa\u00eds capitalista, pois s\u00e3o respons\u00e1veis por fazer as negocia\u00e7\u00f5es e buscar o entendimento.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, al\u00e9m de desregular o mercado de trabalho, a Reforma Trabalhista enfraqueceu os sindicatos nos processos de defesa de direitos e negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
– A reforma dificultou o autofinanciamento dos sindicatos, estabelecendo a autoriza\u00e7\u00e3o expressa de contribui\u00e7\u00f5es firmadas em conven\u00e7\u00f5es coletivas e retirando das assembleias o f\u00f3rum de decis\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n
Dentre os aspectos sindicais priorizados na proposta do Estatuto do Trabalho, os debatedores ainda discutiram quest\u00f5es relacionadas \u00e0 liberdade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, contribui\u00e7\u00e3o sindical e direito \u00e0 greve.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n Para a presidente da Comiss\u00e3o de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Denise de Oliveira, a \u201cnova CLT\u201d precisa explicitar a compulsoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical destinada ao financiamento de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n – Enquanto um trabalhador est\u00e1 se beneficiando e \u00e9 filiado, o outro n\u00e3o \u00e9 filiado, mas mesmo assim \u00e9 beneficiado. No m\u00ednimo, a pessoa precisa contribuir com aquilo que a est\u00e1 beneficiando.<\/p>\n Direito de greve<\/strong><\/p>\n Ricardo Louren\u00e7o Filho, membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), afirmou que \u00e9 importante a incorpora\u00e7\u00e3o da lei atual de greve na SUG 12\/2018.<\/p>\n – O artigo nono da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o define a greve. \u00c9 um texto que garante um proceder sobre a greve. Garante aos trabalhadores decidir quando e por que exercer a greve. Isso \u00e9 importante porque n\u00e3o faria sentido, em termos constitucionais, permitir ao poder judici\u00e1rio ou ao legislador restringir esse poder de decis\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n