\t\t\t\tO div\u00f3rcio \u00e9 o rompimento legal de v\u00ednculo de matrim\u00f4nio entre c\u00f4njuges, ou seja, \u00e9 um ato que p\u00f5e fim ao casamento. \u00c9 uma dissolu\u00e7\u00e3o absoluta, uma vez realizado o ato, n\u00e3o tem mais volta. At\u00e9 mesmo se o casal se reconciliar ap\u00f3s o div\u00f3rcio \u00e9 necess\u00e1rio um novo casamento.<\/p>\n
O div\u00f3rcio \u00e9 um direito potestativo, ou seja, depende apenas da vontade de uma das partes.<\/p>\n
Com os avan\u00e7os jur\u00eddicos, atualmente, \u00e9 poss\u00edvel celebrar um casamento e se divorciar poucas horas depois. Isso n\u00e3o quer dizer que houve uma desvaloriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u201ccasamento\u201d, mas sim que n\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel exigir que um casal que n\u00e3o queira mais manter a sociedade conjugal permane\u00e7a casado por algum espa\u00e7o de tempo contra a sua vontade.<\/p>\n
Importante mencionar que o div\u00f3rcio n\u00e3o deve ser feito sem antes o casal analisar a possibilidade de manter o casamento. No final do artigo vou por um question\u00e1rio composto por quatro perguntas simples, de autoria de um nobre colega de profiss\u00e3o, Dr. Rafael Gon\u00e7alves, de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso (MG), que diante da an\u00e1lise de um caso, percebeu que ainda existia uma forte liga\u00e7\u00e3o afetiva entre o casal, e pediu que a cliente respondesse a essas perguntas como forma de reflex\u00e3o, acabando por salvar o casamento.<\/p>\n
Existem no Brasil tr\u00eas formas de obter o div\u00f3rcio: div\u00f3rcio consensual extrajudicial (no cart\u00f3rio); div\u00f3rcio consensual judicial e div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n
Div\u00f3rcio consensual extrajudicial<\/strong><\/p>\n O div\u00f3rcio consensual extrajudicial \u00e9 a modalidade mais r\u00e1pida, permite que o casal se divorcie diretamente no cart\u00f3rio, evitando os longos prazos e a morosidade do Judici\u00e1rio.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que ambos os c\u00f4njuges estejam em acordo sobre o fim do casamento, sobre os termos do div\u00f3rcio (guarda, partilha de bens e etc.) e n\u00e3o tenham filhos menores ou incapazes, salvo se emancipados.<\/p>\n Importante salientar que mesmo o div\u00f3rcio sendo realizado no cart\u00f3rio \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e0 presen\u00e7a de um advogado, que poder\u00e1 ser o mesmo para os dois c\u00f4njuges. O cart\u00f3rio n\u00e3o pode indicar um advogado, tal pr\u00e1tica deve ser denunciada para Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado.<\/p>\n Div\u00f3rcio consensual judicial<\/strong><\/p>\n O div\u00f3rcio consensual judicial \u00e9 uma modalidade em que o casal tamb\u00e9m dever\u00e1 estar de acordo com o fim do casamento e divis\u00e3o de bens, ou seja, \u00e9 um div\u00f3rcio amig\u00e1vel.<\/p>\n Tal modalidade \u00e9 empregada quando o casal tem filhos menores ou incapazes. Atrav\u00e9s dessa modalidade tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidas as quest\u00f5es de guarda, pens\u00e3o, visita\u00e7\u00e3o e partilha de bens.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de advogado no ato, podendo ser o mesmo para o casal, pois est\u00e3o em comum acordo, n\u00e3o h\u00e1 disputas.<\/p>\n O Juiz analisa o pedido de div\u00f3rcio e se estiver tudo certo ele decreta o div\u00f3rcio do casal. Se o casal tiver filho menor ou incapaz, obrigatoriamente ser\u00e1 marcada uma audi\u00eancia onde as partes ser\u00e3o ouvidas, caso n\u00e3o tenham o Juiz tem a faculdade de decretar o div\u00f3rcio sem necessidade de audi\u00eancia.<\/p>\n Div\u00f3rcio litigioso<\/strong><\/p>\n O div\u00f3rcio litigioso \u00e9 utilizado quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre o casal sobre algum termo do div\u00f3rcio (pens\u00e3o, guarda dos filhos, divis\u00e3o de bens, etc.) e quando s\u00f3 uma das partes quer por fim a rela\u00e7\u00e3o conjugal.<\/p>\n Esta modalidade \u00e9 a mais demorada, pois h\u00e1 necessidade do Juiz analisar os fatos e as diverg\u00eancias do casal para decidir como ficar\u00e1.<\/p>\n \u00c9 tamb\u00e9m a mais cara, pois ser\u00e1 necess\u00e1rio um advogado para cada uma das partes.<\/p>\n D\u00favidas recorrentes:<\/strong><\/p>\n 1) Tem prazo depois do casamento para pedir o div\u00f3rcio?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, o div\u00f3rcio pode ser pedido a qualquer tempo depois do casamento. At\u00e9 no mesmo dia.<\/p>\n 2) Precisa demonstrar culpa de algum c\u00f4njuge no div\u00f3rcio?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, a culpa n\u00e3o tem relev\u00e2ncia, n\u00e3o importa quem terminou a rela\u00e7\u00e3o ou quem traiu quem e etc. Basta que um dos c\u00f4njuges n\u00e3o queira permanecer casado.<\/p>\n OBS: A defini\u00e7\u00e3o de culpa pode ser relevante para quest\u00f5es ligadas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de alimentos para o c\u00f4njuge ou at\u00e9 para um pedido de danos morais.<\/p>\n 3) Como \u00e9 feita a divis\u00e3o de bens no div\u00f3rcio?<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso analisar o regime de bens que o casal adotou no casamento:<\/p>\n \u00b7 Comunh\u00e3o Parcial: \u00e9 o regime mais comum, quando a pessoa n\u00e3o escolhe o regime de bens automaticamente ele ser\u00e1 o da comunh\u00e3o parcial, para escolher outro regime \u00e9 necess\u00e1rio que seja feito um pacto antinupcial.<\/p>\n Por esse regime, somente s\u00e3o divididos os bens adquiridos depois do casamento, n\u00e3o s\u00e3o divididos os bens adquiridos antes do casamento e aqueles que foram recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00b7 Comunh\u00e3o Universal: ser\u00e3o divididos todos os bens do casal, tanto os adquiridos antes do casamento, quanto os adquiridos ap\u00f3s. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o com cl\u00e1usula de incomunicabilidade ou aqueles comprados com o valor advindo da venda dos bens com cl\u00e1usula de incomunicabilidade.<\/p>\n \u00b7 Separa\u00e7\u00e3o total: nenhum bem ser\u00e1 dividido, cada c\u00f4njuge ficar\u00e1 com aquilo que tenha adquirido antes ou depois do casamento.<\/p>\n \u00b7 Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos: esse tipo de regime n\u00e3o \u00e9 muito utilizado no Brasil. Por esse regime os bens de cada um dos c\u00f4njuges permanecem sendo de propriedade individual de cada um, podendo fazer o que quiser em rela\u00e7\u00e3o a eles (vender, colocar como garantia de empr\u00e9stimo e etc.), tanto os adquiridos antes do casamento, como ap\u00f3s.<\/p>\n Entretanto, se houver o div\u00f3rcio, os bens que foram adquiridos ap\u00f3s o casamento ser\u00e3o divididos entre ambos os c\u00f4njuges. Esse regime tem mais serventia quando ambos os c\u00f4njuges forem desenvolvedores de atividades empresariais, tendo mais liberdade para dar andamento aos seus neg\u00f3cios sem ter que pedir autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge.<\/p>\n Importante destacar que para escolher outro tipo de regime de separa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o seja o autom\u00e1tico de comunh\u00e3o parcial de bens, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o casal compare\u00e7a a um Cart\u00f3rio de Notas e fa\u00e7a uma escritura de pacto antenupcial antes de formalizar o casamento.<\/p>\n Ap\u00f3s verificar o regime de separa\u00e7\u00e3o do casal \u00e9 necess\u00e1rio realizar a an\u00e1lise dos bens, os que foram adquiridos em comum esfor\u00e7o pelo casal e os que foram adquiridos por apenas um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n 4) A respeito do sobrenome, posso permanecer com o nome de casado\/a?<\/strong><\/p>\n O casal no momento do casamento pode escolher entre adquirir o sobrenome do outro ou n\u00e3o, tratando-se de uma faculdade.<\/p>\n No momento do div\u00f3rcio tamb\u00e9m \u00e9 permitido que o casal realize essa escolha, podendo permanecer com o sobrenome ou n\u00e3o.<\/p>\n Mesmo permanecendo com o sobrenome nada impede que a qualquer momento seja buscado o retorno ao nome de solteiro.<\/p>\n 5) Como fica em rela\u00e7\u00e3o a guarda dos filhos?<\/strong><\/p>\n De maneira preferencial ser\u00e1 escolhido o regime de guarda compartilhada, mesmo que o casal n\u00e3o concorde com esse termo, podendo o Juiz impor.<\/p>\n Por meio da guarda compartilhada h\u00e1 uma divis\u00e3o de maneira igualit\u00e1ria das responsabilidades com os filhos, ou seja, estes conviver\u00e3o com ambos os c\u00f4njuges, tentando preservar ao m\u00e1ximo poss\u00edvel a rela\u00e7\u00e3o de afetividade entre pais e filhos.<\/p>\n Importante mencionar que, inclusive na guarda compartilhada, ser\u00e1 fixada uma resid\u00eancia para a crian\u00e7a e haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos.<\/p>\n 6) Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia pela via judicial? Ex-c\u00f4njuge tem direito a receber pens\u00e3o tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n O valor da pens\u00e3o ser\u00e1 fixado com base na an\u00e1lise da necessidade (de quem est\u00e1 recebendo a pens\u00e3o) e possibilidade (de quem dever\u00e1 pag\u00e1-la, sem colocar em risco a sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia). O juiz analisa cada caso e determina o valor.<\/p>\n No caso do ex-c\u00f4njuge, trata-se de uma excepcionalidade, na qual, mesmo que seja determinada pelo Juiz, esta pens\u00e3o dever\u00e1 ser estipulada por prazo determinado.<\/p>\n O direito \u00e0 pens\u00e3o se extingue no caso do ex-c\u00f4njuge casar novamente. Para pleitear tal direito, dever\u00e1 o ex-c\u00f4njuge demonstrar a sua necessidade e a impossibilidade de readquirir sua autonomia financeira.<\/p>\n Question\u00e1rio para reflex\u00e3o sobre o fim do matrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n Como prometido no in\u00edcio do artigo segue abaixo o question\u00e1rio elaborado pelo nobre colega de profiss\u00e3o, o advogado Dr. Rafael Gon\u00e7alves, de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso (MG), para que os c\u00f4njuges reflitam se realmente querem por fim ao matrim\u00f4nio. O div\u00f3rcio deve ser utilizado quando n\u00e3o existe mais nenhuma possibilidade de preserva\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n 1) Eu fiz tudo que pude para salvar meu casamento?<\/strong><\/p>\n 2) O div\u00f3rcio \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o hoje?<\/strong><\/p>\n