\t\t\t\tResolver um caso na Justi\u00e7a, como um impasse de usucapi\u00e3o, por exemplo, ou pedir retrata\u00e7\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o nas redes sociais, pode ser muito complicado, burocr\u00e1tico, custoso e se arrastar por anos. Nessa hora, o servi\u00e7o de ata notarial, feito em nove Tabelionatos de Campo Grande, vem despontando como um importante instrumento para atestar fatos corriqueiros e agilizar processos judiciais.<\/p>\n
A ata notarial \u00e9 uma ferramenta na qual o tabeli\u00e3o – autoridade com f\u00e9 p\u00fablica \u2013 atesta algum fato da vida, por meio de seus cincos sentidos, seja observando uma cena (vis\u00e3o), ouvindo algum relato (audi\u00e7\u00e3o) ou at\u00e9 experimentando uma comida (paladar). Ele descreve em detalhes o fato, transportando o ocorrido para seus livros, podendo inclusive anexar fotos e transcrever \u00e1udios. Esse documento pode ser usado como meio de prova em processo judicial ou administrativo, e ainda servir como garantia na preven\u00e7\u00e3o de conflitos com consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n
\u201cUm exemplo pr\u00e1tico seria a hip\u00f3tese em que \u00e9 feito contrato informal e n\u00e3o escrito de corretagem, referente a venda de im\u00f3vel, situa\u00e7\u00e3o em que s\u00e3o trocadas mensagens entre as partes. Posteriormente, se houver problemas em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento da comiss\u00e3o, o corretor poder\u00e1 solicitar que o Tabeli\u00e3o lavre Ata, baseada em tais mensagens, de maneira a viabilizar eventual cobran\u00e7a em Ju\u00edzo\u201d, detalha a Tabeli\u00e3 Titular do 8\u00ba Tabelionato de Notas de Campo Grande, D\u00e9bora Catizane.<\/p>\n
A elabora\u00e7\u00e3o desse instrumento por uma pessoa imparcial e a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o notarial s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s mais diversas situa\u00e7\u00f5es, por ser bastante abrangente, ilimitado. S\u00e3o casos nos quais \u00e9 necess\u00e1rio comprovar fatos e constituir provas, como hip\u00f3teses envolvendo obras inacabadas, estragos provocados pelas chuvas, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para concurso p\u00fablico ou licita\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a indevida por operadoras de cr\u00e9dito, telefonia, defesa do consumidor e at\u00e9 conversas de WhatsApp ou post em redes sociais, se houver car\u00e1ter difamat\u00f3rio.<\/p>\n
\u00c9 lei – A ferramenta teve reconhecimento em \u00e2mbito federal com a lei n\u00ba 8.935\/94, mas muito antes j\u00e1 era admitida nos estados brasileiros como atribui\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios em \u201crelatar fatos\u201d com autenticidade.<\/p>\n
Ganhou destaque com o novo C\u00f3digo de Processo Civil, de 2015, no artigo 384 do cap\u00edtulo que trata das provas: \u201cA exist\u00eancia e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabeli\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletr\u00f4nicos poder\u00e3o constar da ata notarial.\u201d<\/p>\n
Trata-se de uma prova muito forte e robusta, cada vez mais presente em processos judiciais, especialmente casos de lit\u00edgio, e ainda por quem participa de processos administrativos seletivos, como um amparo legal para comprovar o envio do material de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sabe aquele im\u00f3vel que foi abandonado pelo inquilino ou aquele seu vizinho “sem no\u00e7\u00e3o” que constantemente faz algazarra de madrugada? Um Tabeli\u00e3o pode comprovar o que de fato acontece se valendo da ata notarial, com presen\u00e7a in loco.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m \u00e9 um excelente suporte para documentar a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias de condom\u00ednio, de cotistas e reuni\u00f5es de entidades. Atualmente, o instrumento ganhou ainda maior import\u00e2ncia ao se permitir a sua lavratura para atestar a posse em sede de usucapi\u00e3o. Sem contar que a ata \u00e9 transcrita no Livro de Notas, ficando arquivada no acervo da Serventia Extrajudicial de forma perp\u00e9tua. Isso gera uma seguran\u00e7a eterna ao cidad\u00e3o que ter\u00e1 sempre acesso ao seu conte\u00fado, via certid\u00e3o”, ressalta a Tabeli\u00e3 D\u00e9bora Catizane.<\/p>\n
A ata notarial n\u00e3o substitui a autoridade policial, como \u00e9 o caso de um boletim de ocorr\u00eancia, mas pode imprimir robustez \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. De forma geral, proporciona a abrevia\u00e7\u00e3o dos processos, agilidade ao Poder Judici\u00e1rio e, claro, redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
Em Campo Grande, os servi\u00e7os de ata notarial podem ser feitos em nove Tabelionatos de Notas, onde os Tabeli\u00e3es ou Escreventes s\u00e3o tecnicamente capacitados para avaliar e atestar fatos corriqueiros, cada um com sua sensibilidade e percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O servi\u00e7o \u00e9 acess\u00edvel, com total de R$ 308,00 de emolumentos mais taxas estaduais, por fato atestado. O interessante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 limite de laudas. \u00c9 um trabalho artesanal, no qual o preposto do Cart\u00f3rio pode ficar horas em dilig\u00eancia e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, como acompanhamento a reuni\u00f5es e degrava\u00e7\u00e3o de mensagens de \u00e1udios, por exemplo.<\/p>\n