\t\t\t\tO fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria e as novas regras previstas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados nesta segunda-feira (11) por especialistas e representantes de sindicatos em audi\u00eancia p\u00fablica na Subcomiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Estatuto do Trabalho, que funciona no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n
Autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o Estatuto do Trabalho pretende substituir a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que teve a maioria dos seus dispositivos alterados pelas novas regras trabalhistas, o que, segundo ele, gerou o aumento do desemprego, do trabalho \u201cprecarizado\u201d e a “queda da massa salarial\u201d. A primeira vers\u00e3o do estatuto tramita na subcomiss\u00e3o tempor\u00e1ria por meio da Sugest\u00e3o (SUG) 12\/2018.<\/p>\n
A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Paula Freitas, que participou da elabora\u00e7\u00e3o do estatuto, disse que a proposta “resgata o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o, ao renovar os votos de democratiza\u00e7\u00e3o e autonomia sindical, al\u00e9m do fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva”.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do subprocurador geral do Trabalho, Rog\u00e9rio Rodriguez, o estatuto vai realinhar o Brasil \u00e0s normas internacionais, entre elas a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, segundo a qual todo ser humano tem direito ao trabalho com remunera\u00e7\u00e3o justa que lhe assegure uma exist\u00eancia digna.<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/DF), Denise Aparecida Oliveira, disse que reformula\u00e7\u00f5es trabalhistas devem ser precedidas de di\u00e1logo social, conforme preveem conven\u00e7\u00f5es internacionais de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Ela afirmou que o texto b\u00e1sico do estatuto apresenta “lastro democr\u00e1tico”, ao contr\u00e1rio da reforma trabalhista em vigor.<\/p>\n
J\u00e1 o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, \u00c2ngelo Fabiano Farias da Costa, disse que o estatuto trar\u00e1 prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o Brasil hoje viola conven\u00e7\u00f5es internacionais com a vig\u00eancia das novas regras trabalhistas.<\/p>\n
Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho apontou a falta de renova\u00e7\u00e3o no movimento sindical, que teve a sua estrutura prejudicada pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Ele afirmou ainda que o \u201cCongresso Nacional que est\u00e1 a\u00ed \u00e9 ileg\u00edtimo, defende apenas os empres\u00e1rios, e n\u00e3o os empres\u00e1rios e os trabalhadores\u201d.<\/p>\n
Membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o juiz Ricardo Machado Louren\u00e7o Filho disse que o estatuto representa uma \u201ccontrarreforma e a melhoria da estrutura sindical brasileira\u201d.<\/p>\n
Estrutura sindical<\/strong><\/p>\n Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle disse que a reforma trabalhista desregulou o mercado de trabalho, quebrou financeiramente a estrutura sindical em vigor e criou condi\u00e7\u00f5es para a classe patronal interferir no processo sindical. Ele destacou ainda que as novas regras trabalhistas favorecem a ado\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios e o controle dos sindicatos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Alex Myller Duarte Lima apontou a rela\u00e7\u00e3o entre sindicalismo e a sociedade democr\u00e1tica. Segundo ele, as organiza\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica democr\u00e1tica.<\/p>\n Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonzaga de Negreiros disse que os parlamentares n\u00e3o t\u00eam compromisso com temas importantes ligados aos trabalhadores. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o presidente Michel Temer \u201cachou um legado consolidado de 74 anos e foi convencido pelo sistema financeiro a destruir direitos\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o representante da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas e Farmac\u00eauticas do Estado de S\u00e3o Paulo (Fequimfar), Jeferson Pinto Ferreira disse que o estatuto vai corrigir e modernizar a CLT. Ele defendeu o sistema confederativo para o fortalecimento sindical, e ressaltou que, com o fim da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos trabalhadores, \u201cficou dif\u00edcil sobreviver sem essa finan\u00e7a autom\u00e1tica\u201d.<\/p>\n