A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a regulamentou, em provimento publicado na quarta-feira (13\/6), o teletrabalho para os servi\u00e7os notariais e de registro. Certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito s\u00e3o alguns dos servi\u00e7os prestados em cart\u00f3rios de notas e de registro.<\/p>\n
O provimento assinado pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, permite o teletrabalho a escreventes, prepostos e colaboradores, mas n\u00e3o aos titulares dos cart\u00f3rios, nem a seus substitutos \u2013 sejam eles interinos ou interventores nomeados.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do teletrabalho \u00e9 facultativa, cabendo aos gestores decidir se a pr\u00e1tica ser\u00e1 adotada. De acordo com o Provimento n. 69<\/a>, no m\u00e1ximo 30% dos funcion\u00e1rios podem trabalhar de forma remota. A norma prev\u00ea ainda que os atos para os quais a lei exija a pr\u00e1tica exclusiva pelo titular do cart\u00f3rio n\u00e3o poder\u00e3o ser realizados por meio de teletrabalho.<\/p>\n Caso a modalidade seja adotada, os titulares dos cart\u00f3rios ter\u00e3o de enviar os dados dos funcion\u00e1rios escolhidos \u00e0 corregedoria do respectivo tribunal. Esses funcion\u00e1rios dever\u00e3o, no entanto, estar presentes \u00e0s correi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias realizadas pelas corregedorias locais e pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio manter a capacidade plena de funcionamento dos setores de atendimento ao p\u00fablico externo, visto que deve ser feito como um servi\u00e7o auxiliar. Se for constatado preju\u00edzo na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, os ju\u00edzes respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais poder\u00e3o determinar adequa\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o ou, em \u00faltimo caso, a suspens\u00e3o do trabalho remoto.<\/p>\n Em 2015, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) regulamentou o teletrabalho no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 227<\/a> foi editada na inten\u00e7\u00e3o de melhorar a efici\u00eancia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e aprimorar a gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n Existem crit\u00e9rios para que o servidor realize suas tarefas fora das depend\u00eancias judici\u00e1rias. Ele deve produzir mais do que os servidores presenciais, deve comparecer nas depend\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o sempre que convocado, deve manter os telefones ativos, consultar a caixa de correio eletr\u00f4nico diariamente e outras exig\u00eancias. Caso n\u00e3o as cumpra, o supervisor do servidor poder\u00e1 suspender imediatamente sua condi\u00e7\u00e3o de trabalho remoto.<\/p>\nPoder Judici\u00e1rio<\/h2>\n