\t\t\t\tFoi publicada nesta quinta-feira (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei 13.677\/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS\/Pasep sacar os recursos que possui em conta individual at\u00e9 o dia 29 de junho deste ano.<\/p>\n
A lei tem origem no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 8\/2018, decorrente da Medida Provis\u00f3ria 813\/2017, e ainda permite ao governo federal estender o prazo at\u00e9 o dia 28 de setembro.<\/p>\n
Ap\u00f3s o prazo de 29 de junho ou sua prorroga\u00e7\u00e3o, os recursos poder\u00e3o ser sacados apenas por maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva. Antes da edi\u00e7\u00e3o da MP, o saque era permitido apenas a quem tinha mais de 70 anos.<\/p>\n
Foram inclu\u00eddas outras duas hip\u00f3teses para saque: pessoas que recebam o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a idosos sem condi\u00e7\u00f5es de se sustentar e a pessoas com defici\u00eancia; e a portadores de certas doen\u00e7as.
\nDep\u00f3sito em conta<\/p>\n
O resgate permitido \u00e9 do saldo em contas individuais do per\u00edodo anterior a 1988. Como o PIS \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil, quem tiver conta nesses bancos e direito a resgate contar\u00e1 com o dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a, em folha de pagamento ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante. O dep\u00f3sito ser\u00e1 autom\u00e1tico se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n
Esses bancos estabelecer\u00e3o um cronograma de atendimento para as pessoas que n\u00e3o t\u00eam conta neles, com pagamentos at\u00e9 junho. A transfer\u00eancia dos valores para outros bancos ser\u00e1 sem cobran\u00e7a de taxas no prazo de 90 dias do dep\u00f3sito.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de morte do titular da conta individual, o saldo poder\u00e1 ser retirado pelos dependentes, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social ou dos estatutos de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Quem n\u00e3o sabe se tem direito ao benef\u00edcio e gostaria de verificar, basta levar um documento de identifica\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias. O atendimento \u00e9 feito na hora, informando os pr\u00f3ximos passos, caso haja valores a serem retirados.
\nGastronomia Italiana<\/p>\n
Foi publicada nesta quinta-feira tamb\u00e9m a Lei 13.678\/2018, que concede ao munic\u00edpio de Nova Veneza, em Santa Catarina, o t\u00edtulo de Capital Nacional da Gastronomia T\u00edpica Italiana.<\/p>\n
A nova lei tem origem no projeto (PLC 123\/2017) aprovado no Senado no \u00faltimo dia 23.<\/p>\n
Desde 2004 a cidade promove, no m\u00eas de junho, a Festa da Gastronomia T\u00edpica Italiana, com shows, desfiles, atividades folcl\u00f3ricas e comidas t\u00edpicas, al\u00e9m do Carnevale di Venezia, que simula o carnaval veneziano. A homenagem foi iniciativa da deputada Geovania de S\u00e1 (PSDB-SC), que lembrou que mais de 95% da popula\u00e7\u00e3o de Nova Veneza \u00e9 descendente de italianos.<\/p>\n