\t\t\t\tO teletrabalho, tamb\u00e9m conhecido como home office, pode ser feito por escreventes, prepostos e funcion\u00e1rios de cart\u00f3rios extrajudiciais, enquanto os titulares e seus substitutos est\u00e3o proibidos. Essa foi a regra firmada pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em norma que regulamenta o trabalho a dist\u00e2ncia para os servi\u00e7os notariais e de registro.<\/p>\n
O Provimento 69\/2018 foi assinado pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha. A implanta\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 facultativa, cabendo a cada gestor decidir se a pr\u00e1tica ser\u00e1 adotada. Mas a atividade remota s\u00f3 pode alcan\u00e7ar 30% dos funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Caso a modalidade seja adotada, os titulares dos cart\u00f3rios ter\u00e3o de enviar \u00e0 corregedoria do respectivo tribunal os dados dos empregados escolhidos. Esses funcion\u00e1rios dever\u00e3o estar presentes \u00e0s correi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias promovidas pelas corregedorias locais e pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A norma determina ainda que os atos para os quais a lei exija a pr\u00e1tica exclusiva pelo titular do cart\u00f3rio n\u00e3o poder\u00e3o ser realizados por meio de teletrabalho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio manter a capacidade plena de funcionamento dos setores de atendimento ao p\u00fablico externo, visto que deve ser feito como um servi\u00e7o auxiliar. Se for constatado preju\u00edzo na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, os ju\u00edzes respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das serventias extrajudiciais poder\u00e3o determinar adequa\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o ou at\u00e9 suspender o trabalho remoto.<\/p>\n
Poder Judici\u00e1rio<\/strong> Existem crit\u00e9rios para que o servidor fa\u00e7a suas tarefas fora das depend\u00eancias judici\u00e1rias. Ele deve produzir mais do que os servidores presenciais, deve comparecer nas depend\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o sempre que convocado, deve manter os telefones ativos, consultar a caixa de correio eletr\u00f4nico diariamente e outras exig\u00eancias. Caso n\u00e3o as cumpra, o supervisor do servidor poder\u00e1 suspender imediatamente a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nEm 2016, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a regulamentou o teletrabalho no Poder Judici\u00e1rio. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 227 foi editada com o discurso de melhorar a efici\u00eancia e aprimorar a gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n