\t\t\t\tUma s\u00e9rie de palestras pelo pa\u00eds vai esclarecer e tirar d\u00favidas sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, sancionada em julho de 2017. Lan\u00e7ada hoje (19), na C\u00e2mara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho vai discutir a reforma trabalhista em 14 estados com membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, advogados, auditores-fiscais do Trabalho, professores e alunos de direito. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Not\u00e1rios e Registradores (CNR) esteve representada no evento pela assessora sindical da entidade, Jackeline Barreto.<\/p>\n
O coordenador-geral das Jornadas e ex-ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), disse que a iniciativa tem o objetivo de debater de forma t\u00e9cnica a aplica\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista.<\/p>\n
\u201cA moderniza\u00e7\u00e3o, aqui no Brasil, foi discutida com as pr\u00f3prias centrais sindicais. Houve um consenso no que diz respeito a trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica de acordos coletivos de trabalho. A moderniza\u00e7\u00e3o trouxe os seus resultados, que \u00e9 o principal: prote\u00e7\u00e3o de direitos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, argumentou Nogueira.<\/p>\n
Segundo o ministro do Trabalho, Helton Yomura, em abril deste ano, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou 4.523 admiss\u00f5es em trabalho intermitente, com saldo positivo de 3.600 vagas de emprego. A expectativa da pasta \u00e9 que o Caged referente ao m\u00eas de maio apresente o quinto m\u00eas consecutivo de resultados positivos na cria\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira trouxe modifica\u00e7\u00f5es importantes para a recupera\u00e7\u00e3o da economia do nosso pa\u00eds. Destacam-se alguns pontos como a cria\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente e o trabalho aut\u00f4nomo\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Ao rebater cr\u00edticas sobre a reforma trabalhista, Yomura disse que a nova legisla\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o feriu direitos dos trabalhadores, est\u00e1 fundamentada em tr\u00eas eixos trabalhista e n\u00e3o feriu direito dos trabalhadores\u201d. \u201cEla foi fundamentada em tr\u00eas eixos: prote\u00e7\u00e3o de direitos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d<\/p>\n
Exclus\u00e3o de trabalhadores<\/strong><\/p>\n Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica excluiu trabalhadores do ambiente de trabalho. \u201cEsperamos que essa legisla\u00e7\u00e3o possa se adequar \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es sociais, fazendo com que empregadores e trabalhadores se tornem parceiros no desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n Os eventos ser\u00e3o realizados pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (Ibec). O calend\u00e1rio com a programa\u00e7\u00e3o e os locais em que ser\u00e3o realizadas as Jornadas podem ser acessados na p\u00e1gina do instituto. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ronaldo Fonseca, as Jornadas fazem parte de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do governo para explicar detalhadamente a reforma trabalhista para a sociedade.<\/p>\n Reforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.<\/p>\n As novas regras alteram a legisla\u00e7\u00e3o atual e trazem novas defini\u00e7\u00f5es sobre pontos como f\u00e9rias, jornada de trabalho e a rela\u00e7\u00e3o com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: trabalho intermitente (por jornada ou hora de servi\u00e7o) e o chamado home office (trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia).<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e tamb\u00e9m \u00e0quelas que disp\u00f5em de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2013 como trabalhadores dom\u00e9sticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e m\u00e9dicos \u2013 no que for pertinente.<\/p>\n