\t\t\t\tOs cart\u00f3rios de registro civil de Santa Catarina receberam oficialmente na ter\u00e7a-feira (26) a orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) da padroniza\u00e7\u00e3o para fazer a mudan\u00e7a de nome de pessoas transg\u00eaneros sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou procedimento cir\u00fargico.<\/p>\n
No mesmo dia da publica\u00e7\u00e3o da normatiza\u00e7\u00e3o estadual, uma mulher transsexual de 32 anos foi a primeira de Laguna, no Sul do estado, a conseguir alterar na certid\u00e3o de nascimento o nome e sexo.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transg\u00eaneros podem mudar registro civil sem necessidade de cirurgia ou solicita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. No entanto, o vice-corregedor-geral da Justi\u00e7a do Estado, desembargador Roberto Lucas Pacheco, assinou na sexta-feira (22) o provimento da medida, que orienta como os chefes de cart\u00f3rio sobre o procedimento. O documento foi publicado no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a na ter\u00e7a.<\/p>\n
Conforme a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, o Estado ficou aguardando o STF publicar um ac\u00f3rd\u00e3o com a rela\u00e7\u00e3o de documentos precisos para emitir novas certid\u00f5es de nascimento a pessoas trans interessadas, mas isso n\u00e3o ocorreu. Com isso, foi deliberado estadualmente a normativa.<\/p>\n
Mesmo assim, desde mar\u00e7o, alguns cart\u00f3rios catarinenses j\u00e1 realizavam a troca, por entender que a decis\u00e3o do STF era um provimento nacional. Entretanto, conforme a Corregedoria-Geral do Estado, a mudan\u00e7a podia ser contestada judicialmente sem a padroniza\u00e7\u00e3o feita na ter\u00e7a-feira, trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os casos.<\/p>\n
Depois da entrega da documenta\u00e7\u00e3o (veja a rela\u00e7\u00e3o abaixo), os cart\u00f3rios t\u00eam at\u00e9 5 dias \u00fateis para emitir uma nova certid\u00e3o de nascimento para o solicitante. O procedimento tamb\u00e9m pode ser feito de maneira imediata, dependendo da unidade. A rela\u00e7\u00e3o completa de etapas do processo est\u00e1 dispon\u00edvel no provimento n. 9 de 25 de junho de 2018.<\/p>\n
Conforme a Corregedoria-Geral, a pessoa pode trocar o nome mesmo com a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais em tramita\u00e7\u00e3o. Cabe ao oficial de registro civil comunicar aos ju\u00edzos das a\u00e7\u00f5es a mudan\u00e7a.<\/p>\n
‘Nasci em 26 de junho de 2018’<\/strong><\/p>\n A servidora p\u00fablica Kelly Amorim de Souza se reconhece com esse nome desde os 14 anos. Com ajuda de um advogado, h\u00e1 dois meses tinha entrado na Justi\u00e7a para come\u00e7ar o processo para a troca do nome. Mas, com o novo entendimento e normatiza\u00e7\u00e3o, foi a primeira pessoa trans a trocar o nome no Cart\u00f3rio de Registro Civil da Comarca de Laguna.<\/p>\n Ela ainda diz que h\u00e1 muito tempo usava o nome social, mas \u00e9 uma vit\u00f3ria trocar o nome e ter o sexo feminino designado na nova certid\u00e3o de nascimento. “D\u00e1 vontade de mostrando para todo mundo. Plastificar e botar na parede”, conta.<\/p>\n O advogado Daniel Ara\u00fajo, que defende Kelly, diz que decidiu aguardar a publica\u00e7\u00e3o da norma estadual para dar andamento na altera\u00e7\u00e3o. \u201cComecei a juntar a documenta\u00e7\u00e3o quando foi publicada ADI [A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 4275, que deliberou sobre a troca de nome de transg\u00eaneros] no STF. Depois vimos que o estado do Rio Grande do Sul regulamentou a medida e ficamos aguardando a regulamenta\u00e7\u00e3o de Santa Catarina. At\u00e9 para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo\u201d, explicou.<\/p>\n Veja a documenta\u00e7\u00e3o precisa para trocar o nome:<\/strong>
\n– Certid\u00e3o de nascimento atualizada;
\n– Certid\u00e3o de casamento atualizada, se for o caso;
\n– Certid\u00e3o de nascimento dos filhos, se for o caso;
\n– C\u00f3pia da carteira de identidade ou de outro documento de identifica\u00e7\u00e3o que contenha foto e assinatura;
\n– C\u00f3pia do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);
\n– C\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;
\n– Comprovante de endere\u00e7o;
\n– C\u00f3pia da carteira de identidade social, se houver;
\n– C\u00f3pia do Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF social, se houver;
\n– C\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor com nome social, se houver;
\n– C\u00f3pia do passaporte brasileiro, se houver;
\n– Certid\u00f5es atualizadas dos distribuidores c\u00edveis e criminais da Justi\u00e7a Estadual e Federal e da Justi\u00e7a do Trabalho dos domic\u00edlios;
\n– Onde o requerente residiu nos \u00faltimos 10 anos;
\n– Certid\u00e3o da Justi\u00e7a Militar, se for o caso;
\n– Certid\u00e3o dos tabelionatos de protestos dos domic\u00edlios onde o requerente residiu nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n