\t\t\t\tO Conselho da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul autorizou a cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o notarial e registral no munic\u00edpio de Prot\u00e1sio Alves, jurisdicionado pela Comarca de Nova Prata.<\/p>\n
O pedido foi encaminhado pelo Prefeito Municipal, Jos\u00e9 Maximino Spanhol. O Desembargador Giovanni Conti relatou o expediente no COMAG e votou pelo atendimento da demanda. “A presente pretens\u00e3o encontra guarida na sempre necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os extrajudiciais nos munic\u00edpios desprovidos de servi\u00e7os judiciais, garantindo a aproxima\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas desassistidas de servi\u00e7os p\u00fablicos relevantes”, considerou o magistrado.<\/p>\n
O expediente ser\u00e1 encaminhado ao \u00d3rg\u00e3o Especial do TJRS. Caso referendada a proposta, ser\u00e1 elaborado projeto de lei para envio \u00e0 Assembleia Legislativa do RS.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da sess\u00e3o o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1\u00aa Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2\u00ba Vice-Presidente), T\u00falio Martins (3\u00b0 Vice-Presidente), Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justi\u00e7a) e \u00cdcaro Carvalho de Bem Os\u00f3rio.<\/p>\n