\t\t\t\tQuem est\u00e1 planejando viajar com os filhos durante as f\u00e9rias escolares de julho deve estar atento \u00e0s regras para n\u00e3o perder o prazo de reconhecimento de assinaturas das autoriza\u00e7\u00f5es de viagem. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) disciplinou a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de viagem para o exterior de crian\u00e7as e adolescentes brasileiro por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 131\/2011.<\/p>\n
Viagens para o exterior<\/strong><\/p>\n De acordo com a norma do CNJ, a exig\u00eancia autoriza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em casos de viagens de crian\u00e7as e adolescentes ao exterior quando desacompanhados, ou na companhia de apenas um dos pais, ou ainda acompanhados de terceiros.<\/p>\n N\u00e3o necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial crian\u00e7as ou adolescentes (at\u00e9 17 anos de idade) que viajem em companhia do pai e da m\u00e3e; no entanto, se a crian\u00e7a viajar apenas com um dos dois, \u00e9 preciso que haja autoriza\u00e7\u00e3o do outro, com firma reconhecida. O genitor acompanhante deve apresentar no momento do embarque, \u00e0 Policia Federal, autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do outro genitor, reconhecida a assinatura em cart\u00f3rio. Confira aqui o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se viajarem acompanhados de outros adultos ou sob responsabilidade das empresas de transporte, devem portar autoriza\u00e7\u00e3o escrita de ambos os pais, devidamente reconhecidas as assinaturas em cart\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que crian\u00e7as ou adolescentes brasileiros que moram no exterior voltem ao Pa\u00eds quando estiverem em companhia de um dos pais.<\/p>\n Para comprovar a resid\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente no exterior deve-se apresentar o Atestado de Resid\u00eancia emitido por reparti\u00e7\u00e3o consular brasileira h\u00e1 menos de dois anos.Quando o retorno ao Pa\u00eds ocorrer com o menor desacompanhado ou acompanhado de terceiro \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o escrita dos pais, com firma reconhecida.<\/p>\n Viagens nacionais<\/strong><\/p>\n Em viagens nacionais n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial para crian\u00e7as com destino a cidades integrantes da mesma Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n As viagens para outras cidades do territ\u00f3rio nacional tamb\u00e9m n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que as crian\u00e7as estejam acompanhadas de parentes, como pai, m\u00e3e, av\u00f3s, bisav\u00f3s, irm\u00e3os, tios leg\u00edtimos (irm\u00e3os dos pais) maiores de 18 anos, portando documenta\u00e7\u00e3o original para comprova\u00e7\u00e3o do parentesco, guardi\u00e3o ou tutor.<\/p>\n Se n\u00e3o houver parentesco entre a crian\u00e7a e o acompanhante, o respons\u00e1vel dever\u00e1 apresentar uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita, assinada pelo pai ou m\u00e3e, pelo guardi\u00e3o ou tutor, com firma reconhecida.<\/p>\n S\u00e3o obrigat\u00f3rias as apresenta\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa de transporte, antes do embarque e para comprova\u00e7\u00e3o de parentesco e responsabilidade, da certid\u00e3o de nascimento original da crian\u00e7a ou da c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio, al\u00e9m do documento de identidade original da pessoa respons\u00e1vel, ou se for o caso, do documento original da guarda ou tutela judicial.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o aceitos como documentos de identidade da crian\u00e7a: carteiras de vacina\u00e7\u00e3o, identidade estudantil, c\u00f3pias simples da certid\u00e3o de nascimento, boletins de ocorr\u00eancia, Declara\u00e7\u00f5es de Nascido Vivo (DNV) e passaporte (por n\u00e3o conter a filia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n Se um dos pais est\u00e1 em lugar incerto e desconhecido, o requerente deve ingressar com a\u00e7\u00e3o de suprimento paterno ou materno para requerer a autoriza\u00e7\u00e3o da viagem ou expedi\u00e7\u00e3o do passaporte.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pode ser postulada tamb\u00e9m caso um dos pais se recuse a autorizar a viagem ou emiss\u00e3o de passaporte.J\u00e1 em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, as crian\u00e7as precisam de pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o judicial para sair do pa\u00eds, a menos que n\u00e3o tenha nacionalidade brasileira ou se o estrangeiro for genitor da crian\u00e7a.<\/p>\n