\t\t\t\tO protesto extrajudicial \u00e9 um meio \u00e1gil e seguro de garantir o recebimento de d\u00edvidas.<\/p>\n
O microempreendedor individual (MEI) \u00e9 o tipo de empresa que mais cresce no Brasil. Como atuam em uma faixa limitada de receita, com faturamento anual m\u00e1ximo de 81 mil reais, o n\u00e3o recebimento de qualquer valor pode afetar todo o planejamento financeiro de quem se preocupa em honrar seus compromissos. Uma alternativa para casos como esse \u00e9 o protesto extrajudicial.<\/p>\n
O instrumento \u00e9 vantajoso por seu elevado percentual de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em um curto espa\u00e7o de tempo. Dados do Instituto de Protesto-MG (IEPTB-MG), entidade que representa os cart\u00f3rios de protesto do estado, apontam que os cart\u00f3rios de protesto de Minas conseguem recuperar uma m\u00e9dia de 65% dos cr\u00e9ditos de t\u00edtulos privados, em apenas tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n
Para Nat\u00e1lia Lourdes dos Santos, tabeli\u00e3 e representante do Instituto de Protesto-MG, o protesto \u00e9 um meio seguro para o pequeno empres\u00e1rio, porque tem amparo legal e o devedor \u00e9 intimado a pagar a d\u00edvida. \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 mais econ\u00f4mico, principalmente quando comparado \u00e0 justi\u00e7a comum, j\u00e1 que n\u00e3o demanda o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios ou outros custos com o processo\u201d, diz.<\/p>\n
Nat\u00e1lia acrescenta que quando um d\u00e9bito n\u00e3o \u00e9 quitado, o devedor fica sujeito a: impedimento para financiamentos e empr\u00e9stimos financeiros, restri\u00e7\u00f5es junto \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria para retirada de tal\u00f5es de cheques, cart\u00f5es e empr\u00e9stimos e inclus\u00e3o do CPF ou CNPJ em cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. \u201cA d\u00edvida protestada n\u00e3o prescreve, ao contr\u00e1rio do que ocorre com os registros em entidades de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. O protesto s\u00f3 perde publicidade se o d\u00e9bito for pago ao credor, diferentemente dos demais cadastros de cr\u00e9dito\u201d, explica.<\/p>\n
O que pode ser protestado?<\/strong><\/p>\n Entre os diversos documentos que podem ser protestados em cart\u00f3rios est\u00e3o: cheques, contratos, alugu\u00e9is e encargos condominiais, notas promiss\u00f3rias, duplicatas, confiss\u00f5es de d\u00edvida, senten\u00e7as judiciais condenat\u00f3rias ou declarat\u00f3rias, c\u00e9lulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, certid\u00f5es de d\u00edvida ativa e outros.<\/p>\n Para quem tem acesso \u00e0 internet, o Instituto de Protesto-MG, disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletr\u00f4nicos (CRA), um sistema que facilita n\u00e3o apenas o envio e acompanhamento de t\u00edtulos protestados, mas tamb\u00e9m ajuda o devedor a regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 que a ferramenta tem todas as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos.<\/p>\n Consultas de CPF\/CNPJ e pedidos de certid\u00e3o tamb\u00e9m podem ser feitos pelo protestomg.com.br. Os cart\u00f3rios de protesto contam com um banco de dados, que pode ser consultado, gratuitamente, por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro pr\u00e9vio. O site re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre protestos no Brasil inteiro.<\/p>\n