\t\t\t\tUm dos mais premiados programas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana do Pa\u00eds, o Casa Legal \u2013 Sua Escritura na M\u00e3o completa este m\u00eas sete anos de exist\u00eancia superando 20 mil escrituras registradas em cart\u00f3rio entregues, gratuitamente, em 52 munic\u00edpios. Com as entregas feitas na semana passada no Governo Junto de Voc\u00ea, em Goi\u00e2nia, o Casa Legal atingiu a marca de 20.197 escrituras destinadas pelo Governo de Goi\u00e1s \u00e0 fam\u00edlias que esperaram d\u00e9cadas pela conquista da seguran\u00e7a patrimonial. Somente em Goi\u00e2nia, o programa ultrapassa as 11 mil escrituras entregues, a maioria na emblem\u00e1tica regi\u00e3o Noroeste da Capital, onde os bairros surgiram de reassentamentos realizados pelo poder p\u00fablico ou de ocupa\u00e7\u00e3o desordenada.<\/p>\n
Executado pela Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab), o Casa Legal \u00e9 uma das prioridades do Governo de Goi\u00e1s na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o, com mais de 4 mil escrituras em andamento para entrega este ano.<\/p>\n
O Casa Legal foi lan\u00e7ado pelo Governo de Goi\u00e1s em julho de 2011, com a miss\u00e3o de fazer o enfrentamento de um dos mais s\u00e9rios problemas urbanos, a irregularidade fundi\u00e1ria que deixa \u00e0 margem do desenvolvimento das cidades milhares de fam\u00edlias. Ao longo dos \u00faltimos sete anos, o Governo de Goi\u00e1s conseguiu consolidar uma pol\u00edtica de Estado para promover a legaliza\u00e7\u00e3o de bairros e im\u00f3veis implantados em \u00e1reas sob seu dom\u00ednio, al\u00e9m de oferecer apoio t\u00e9cnico \u00e0s prefeituras para que fa\u00e7am o mesmo.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica exitosa, que serve de modelo para v\u00e1rios Estados, a exemplo de Mato Grosso do Sul, est\u00e1 ancorada em uma Lei de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria que foi alterada para acompanhar todos os avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o federal e tamb\u00e9m as necessidades dos moradores dessas comunidades. E, principalmente, em um programa refer\u00eancia nacional, que se sustenta em uma ampla rede de parcerias institu\u00eddas pela Agehab com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, prefeituras, secretarias e \u00f3rg\u00e3os estaduais envolvidas na quest\u00e3o, Corregedoria de Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, cart\u00f3rios e a comunidade.<\/p>\n
A pol\u00edtica de parcerias do Governo de Goi\u00e1s fez com que o Casa Legal avan\u00e7asse, rompendo uma intrincada teia de burocracias. Os resultados alcan\u00e7ados, segundo o presidente da Agehab, Cleomar Dutra, transformam o Casa Legal em um dos mais inclusivos programas sociais e colocam Goi\u00e1s na vanguarda da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana. \u201cA escritura registrada em cart\u00f3rio \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica para essas comunidades e um passo fundamental para afirma\u00e7\u00e3o de cidadania de milhares de fam\u00edlias que viviam h\u00e1 d\u00e9cadas na incerteza. O Casa Legal p\u00f4s fim a essa situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, consolidando uma das mais arrojadas pol\u00edticas de Estado para promover regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana\u201d, destacou o presidente da Agehab.<\/p>\n
Resgate de d\u00edvida hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n A Agehab colocou em funcionamento o Casa Legal com uma marca hist\u00f3ria: a entrega das primeiras 400 escrituras para fam\u00edlias da Vila Mutir\u00e3o, bairro da regi\u00e3o Noroeste de Goi\u00e2nia que surgiu de um reassentamento de moradores de \u00e1reas de risco e ocupa\u00e7\u00f5es no come\u00e7o da d\u00e9cada de 80. A espera das fam\u00edlias pela escritura demorou mais de 30 anos, como a de Maria L\u00facia de Sousa Kowal, mais conhecida como Tia L\u00facia, que ajudou a motivar os vizinhos \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n Era uma das mais entusiasmadas com o programa que transformou o sonho da escritura em realidade. \u201cMuita gente n\u00e3o acreditava, mas quando assinaram as escrituras viram que o programa \u00e9 pra valer mesmo. A escritura era o grande sonho da gente. Olho para a minha casa com uma alegria muito grande, pois tenho como provar para qualquer um que ela \u00e9 minha. \u00c9 s\u00f3 mostrar a escritura, com o selo do cart\u00f3rio\u201d, relatou Tia L\u00facia. exibindo a escritura.<\/p>\n A entrega dessas primeiras escrituras marcou simbolicamente o lan\u00e7amento do programa e foi um divisor de \u00e1guas, ajudando a transpor, com o resultado concreto da escritura, a desconfian\u00e7a da comunidade que estava cansada de ouvir promessas e participar de cadastramentos que davam em nada. A partir de 2011, conta Cleomar Dutra, a Agehab colocou em funcionamento o Casa Legal, mas primeiro ouvindo a comunidade, fazendo audi\u00eancias p\u00fablicas para explicar detalhadamente todas as fases do trabalho, envolvendo as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e as fam\u00edlias no processo.<\/p>\n O grande desafio era fazer com que as fam\u00edlias abrissem as portas de suas casas para o mapeamento dos im\u00f3veis e a coleta das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Outro desafio foi fazer com que os munic\u00edpios reconhecessem essas \u00e1reas como loteamentos urbanos, emitindo os decretos de legaliza\u00e7\u00e3o. Somente a partir destes decretos a Agehab pode avan\u00e7ar para a fase de emiss\u00e3o das escrituras p\u00fablicas. \u201cO programa foi avan\u00e7ando \u00e0 medida que as fam\u00edlias recebiam as escrituras, que eram tamb\u00e9m uma esp\u00e9cie de certificado de credibilidade do trabalho planejado, s\u00e9rio e compartilhado da Agehab\u201d, frisa Cleomar Dutra ao comentar as conquistas de sete anos de um programa refer\u00eancia nacional.<\/p>\n Uma hist\u00f3ria de sucesso<\/strong><\/p>\n Na regi\u00e3o Noroeste, a Agehab completou o ciclo de 13 bairros legalizados, com a entrega de aproximadamente 10 mil escrituras: Vila Mutir\u00e3o I, II e III, Jardim Curitiba I, II, III e IV, S\u00e3o Domingos, Floresta, Boa Vista, Bairro da Vit\u00f3ria, S\u00e3o Carlos e Primavera. O Governo de Goi\u00e1s cumpre um novo ciclo do programa nesses bairros para beneficiar as fam\u00edlias que n\u00e3o atenderam ao primeiro chamamento da Agehab para cadastramento ao programa.<\/p>\n O programa avan\u00e7a em outros bairros de Goi\u00e2nia, a exemplo da Ch\u00e1cara do Governador, Jardim Dom Fernando I e II \u2013 em parceria com a C\u00faria Metropolitana \u2013, Jardim das Aroeiras, e tamb\u00e9m na Regi\u00e3o Metropolitana: Senador Canedo, Trindade e Aparecida de Goi\u00e2nia.<\/p>\n Com tr\u00eas pr\u00eamios nacionais \u2013 dois Selo de M\u00e9rito da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cohabs (edi\u00e7\u00f5es 2013 e 2016) e o Pr\u00eamio L\u00facio Costa de Saneamento, Mobilidade Urbana e Habita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal (2015), o Casa Legal \u00e9 refer\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica e de resultados. Em sete anos, a Agehab conseguiu expandir o programa para 52 munic\u00edpios, onde atua na legaliza\u00e7\u00e3o de 107 bairros estruturados em \u00e1reas do Estado. Foram escriturados, gratuitamente, 20.197 im\u00f3veis.<\/p>\n Outras 29 mil escrituras est\u00e3o em andamento na Agehab.<\/p>\n 7 anos de Casa Legal<\/strong><\/p>\n \u2013 20.197 escrituras entregues no Estado<\/p>\n \u2013 11.087 escrituras entregues em Goi\u00e2nia<\/p>\n \u2013 52 munic\u00edpios e 107 bairros beneficiados<\/p>\n \u2013 29.481 escrituras em andamento 3 pr\u00eamios nacionais conquistados.<\/p>\n