{"id":7685,"date":"2018-07-05T17:50:36","date_gmt":"2018-07-05T20:50:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=7685"},"modified":"2018-07-05T17:50:36","modified_gmt":"2018-07-05T20:50:36","slug":"cpi-devera-recomendar-que-orgaos-reguladores-adotem-medidas-para-reduzir-custo-do-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/cpi-devera-recomendar-que-orgaos-reguladores-adotem-medidas-para-reduzir-custo-do-credito\/","title":{"rendered":"CPI dever\u00e1 recomendar que \u00f3rg\u00e3os reguladores adotem medidas para reduzir custo do cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<div id=\"dslc-theme-content\"><div id=\"dslc-theme-content-inner\"><p>\t\t\t\tO senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (4), o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito. O documento recomenda aos \u00f3rg\u00e3os reguladores do sistema financeiro - principalmente ao Banco Central (Bacen) - que sejam adotadas medidas para reduzir o risco de cr\u00e9dito, ampliar a concorr\u00eancia no mercado, melhorar a educa\u00e7\u00e3o financeira e evitar que os consumidores se endividem al\u00e9m do necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a leitura, o presidente da CPI, senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), concedeu prazo para que os integrantes da comiss\u00e3o analisem o relat\u00f3rio que dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira (11).<\/p>\n<p><strong>Mais concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Resultado de informa\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es colhidas durante cinco audi\u00eancias p\u00fablicas com cerca de 30 representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e p\u00fablicos, operadoras de cr\u00e9dito e \u00f3rg\u00e3os do governo, o parecer de Fernando Bezerra detalha tr\u00eas amplos grupos de medidas que dever\u00e3o ser implementadas em seis meses, pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n<p>Para o senador, \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar a chamada \u201cverticaliza\u00e7\u00e3o\u201d do mercado (quando um mesmo conglomerado financeiro \u2013 geralmente, grandes bancos \u2013 controlam toda a cadeia do cr\u00e9dito), investir na educa\u00e7\u00e3o financeira dos brasileiros e melhorar o ambiente institucional para a redu\u00e7\u00e3o do custo e dos riscos do cr\u00e9dito no pa\u00eds; inclusive, por meio de projetos de lei que a CPI apresentar\u00e1 ao Congresso Nacional.<\/p>\n<p>\u2014 Com as audi\u00eancias realizadas pela CPI, identificamos um consenso: \u00e9 preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorr\u00eancia, fundamental \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e do cheque especial \u2014 destacou o parlamentar.<\/p>\n<p>Segundo ele, \u201cas taxas desses dois produtos s\u00e3o exorbitantes, abusivas, na m\u00e9dia de 400% ao ano, podendo chegar at\u00e9 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates\".<\/p>\n<p><strong>Projetos de lei<\/strong><\/p>\n<p>O relator ainda defendeu que seja acelerada a tramita\u00e7\u00e3o de projetos que contribuem para o aperfei\u00e7oamento do mercado de cr\u00e9dito, como o que aprova o Cadastro Positivo e valoriza o \u201cbom pagador\u201d; o Projeto de Lei 6.862\/2017, sobre Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia; o Projeto de Lei 5.900\/2016, que reduz a litigiosidade banc\u00e1ria; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 243\/2014, que permite a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras por meios eletr\u00f4nicos\/remotos, todos em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio prop\u00f5e a apresenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos de lei. Um deles ter\u00e1 o objetivo de criar t\u00edtulos de cr\u00e9dito (para os comerciantes) a partir dos receb\u00edveis. Outra proposta vai obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o financeira, dando maior transpar\u00eancia sobre os juros cobrados por meio de orienta\u00e7\u00f5es claras e did\u00e1ticas aos consumidores.<\/p>\n<p>O terceiro projeto de lei da CPI proibir\u00e1 publicidade que fa\u00e7a refer\u00eancia ao dito \u201cparcelado sem juros\u201d que, segundo Fernando Bezerra Coelho \u201c\u00e9 uma mentira, um engano ao consumidor\u201d.<\/p>\n<p><strong>A CPI<\/strong><\/p>\n<p>A CPI foi criada para investigar os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Instalada em abril de 2018, realizou cinco audi\u00eancias p\u00fablicas, tendo como convidados representantes do Banco Central, do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito (Abecs), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e de bancos que atuam no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Bezerra, integram a CPI como membros titulares os senadores D\u00e1rio Berger (MDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Reditario Cassol (PP-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Lopes (PRB\/-RJ). Os senadores Zeze Perrela (MDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Regina Sousa (PT-PI) e Lasier Martins (PSD-RS) s\u00e3o membros suplentes. O encerramento da comiss\u00e3o est\u00e1 previsto para outubro de 2018.<\/p>\n<p><strong>Fonte: <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2018\/07\/05\/cpi-devera-recomendar-que-orgaos-reguladores-adotem-medidas-para-reduzir-custo-do-credito\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Senado Not\u00edcias<\/a><\/strong>\t\t<\/p>\n<\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (4), o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito. 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