\t\t\t\tA postura contenciosa \u00e9 natural aos advogados, mas a advocacia moderna exige uma conduta cada vez mais consensual. T\u00e3o importante quanto saber manejar todos os recursos previstos na nossa legisla\u00e7\u00e3o processual \u00e9 dominar as t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o estou falando de mera barganha de valores, mas, sim, de uma negocia\u00e7\u00e3o estruturada, em que cada parte tenha discernimento para considerar n\u00e3o apenas suas pr\u00f3prias posi\u00e7\u00f5es e interesses, mas tamb\u00e9m fazer o mesmo exerc\u00edcio sob o ponto de vista da outra parte.<\/p>\n
Analisar determinada quest\u00e3o pela \u00f3tica de quem est\u00e1 do lado oposto desenvolve a chamada empatia, considerada por muitos estudiosos como a regra de ouro da negocia\u00e7\u00e3o e o principal caminho para se atingir um acordo realmente negociado. Um acordo que traga \u00e0s partes um verdadeiro desfecho \u201cganha-ganha\u201d.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o corre no sangue de quem atua no Direito do Trabalho. Com grande empenho, magistrados e partes buscam uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel antes de cada audi\u00eancia \u2014 inicial, UNA ou de instru\u00e7\u00e3o \u2014, assim como nas audi\u00eancias extraordin\u00e1rias de concilia\u00e7\u00e3o feitas pelo Cejusc (Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania).<\/p>\n
O problema \u00e9 que, como at\u00e9 pouco tempo os acordos extrajudiciais n\u00e3o recebiam a chancela legal, a negocia\u00e7\u00e3o apenas se iniciava com o processo judicial j\u00e1 instaurado. Contraditoriamente, somente ap\u00f3s um frio e unilateral rompimento de contrato de trabalho e caloroso ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 que as partes podiam resfriar os \u00e2nimos e buscar uma forma alternativa de solu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n
Mas a Lei 13.467\/2017, conhecida como reforma trabalhista, trouxe duas profundas inova\u00e7\u00f5es que, de forma conjunta ou independente, permitir\u00e3o \u00e0s partes negociar tanto o distrato contratual quanto o pagamento das verbas rescis\u00f3rias sem a necessidade de se instaurar um lit\u00edgio judicial.<\/p>\n
Antes, um contrato de trabalho s\u00f3 poderia ser encerrado unilateralmente, ou de forma motivada \u2014 dispensa por justa causa ou rescis\u00e3o indireta \u2014 ou de forma imotivada \u2014 dispensa sem justa causa ou pedido de demiss\u00e3o.<\/p>\n
Agora, um contrato de trabalho pode ser encerrado sem que haja culpados e v\u00edtimas, mediante o consenso de que se esgotou o que cada um poderia oferecer ao outro. E, sem grandes traumas, surpresas ou decep\u00e7\u00f5es, as partes podem negociar a extin\u00e7\u00e3o do contrato por m\u00fatuo acordo.<\/p>\n
Nesta nova modalidade de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o trabalhador receber\u00e1 metade do valor do aviso pr\u00e9vio indenizado e da indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS, podendo movimentar at\u00e9 80% de sua conta vinculada ao fundo, mas sem ingressar no programa de seguro-desemprego. As demais verbas rescis\u00f3rias ser\u00e3o pagas na integralidade.<\/p>\n
A outra grande inova\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial. Mesmo as partes estando cientes dos valores potencialmente devidos, tanto aqueles incontroversos quanto eventuais quantias controversas, e mesmo as partes estando serenas para apurarem um valor de interesse comum e uma forma de pagamento adequada (negocia\u00e7\u00e3o \u201cganha-ganha\u201d), n\u00e3o havia at\u00e9 a reforma um procedimento legal para tal composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um acordo extrajudicial firmado entre as partes n\u00e3o traria ao trabalhador a for\u00e7a executiva em caso de inadimplemento e tamb\u00e9m n\u00e3o daria \u00e0 empresa a seguran\u00e7a jur\u00eddica de que, ap\u00f3s o cumprimento de sua parte do acordo, o contrato de trabalho estaria plenamente extinto e quitado.<\/p>\n
Os novos artigos 855-B at\u00e9 855-E da CLT abrem essa possibilidade ao tratar do \u201cProcesso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria para Homologa\u00e7\u00e3o de Acordo Extrajudicial\u201d, explicitando em sua reda\u00e7\u00e3o a forma como o pedido deve ser feito pelas partes e o procedimento a ser adotado pelo juiz.<\/p>\n
Ocorre, todavia, que a faculdade de designar audi\u00eancia vem se tornando uma regra ap\u00f3s o TRT-2 recomendar aos magistrados que remetam os pedidos de homologa\u00e7\u00e3o ao Cejusc.<\/p>\n
Ou seja, o envio da a\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial ao Cejusc vem se tornando uma etapa obrigat\u00f3ria, que acabar\u00e1 por arrastar o processo para al\u00e9m dos 15 dias previstos no artigo 855-D da CLT e por onerar as partes com deslocamentos para uma audi\u00eancia por vezes desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
Como agravante, a audi\u00eancia costuma ser designada com a observa\u00e7\u00e3o de que, em caso de aus\u00eancia de qualquer das partes, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinta sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC.<\/p>\n
Ora, tanta conquista legislativa para se criar um procedimento que propiciasse a negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial, tanto esfor\u00e7o das partes para fazer prevalecer a concilia\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s do lit\u00edgio, para um simples despacho judicial fixar prazos fatais \u201csob pena de extin\u00e7\u00e3o\u201d e colocar em risco toda composi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada pelas partes.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que, nos processos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial, os ju\u00edzes tenham extrema cautela antes de cogitarem a extin\u00e7\u00e3o dos mesmos sem julgamento do m\u00e9rito. Principalmente quando se verificar que o trabalhador j\u00e1 recebeu parcelas do acordo, pois isso lhe devolver\u00e1 a possibilidade de processar a outra parte. O n\u00e3o comparecimento do trabalhador \u00e0 audi\u00eancia deve acarretar uma multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a, e n\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, que apenas o beneficiar\u00e1.<\/p>\n
Do contr\u00e1rio, a premissa para qualquer acordo extrajudicial ser\u00e1 sempre a fixa\u00e7\u00e3o de pagamentos para ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial, o que prejudicar\u00e1 o trabalhador e poder\u00e1 travar determinadas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Conjur\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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