\t\t\t\tA 6\u00aa Turma do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o afastou a mea\u00e7\u00e3o do autor no im\u00f3vel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o movida contra o c\u00f4njuge feminino do autor (embargante), decorrente do fato de que ela, na condi\u00e7\u00e3o de ex-servidora do Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica e Previd\u00eancia Social, teria causado danos patrimoniais \u00e0 extinga autarquia, sendo condenada ao ressarcimento por ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a an\u00e1lise de recurso da Uni\u00e3o contra a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 18\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia que julgou procedente embargos de terceiros opostos pela autora, para afastar sua mea\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel em apre\u00e7o.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o alegou incorre\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o acolhida no Ju\u00edzo de origem no sentido de que o \u00f4nus de provar que o im\u00f3vel penhorado n\u00e3o tenha sido adquirido com ganhos derivados da les\u00e3o cometida pela executada contra o extinto Inamps seria da Uni\u00e3o. \u201cO \u00f4nus da prova mencionado deve ser do embargante, na qualidade de c\u00f4njuge da executada no processo principal, no sentido de demonstrar que os ganhos il\u00edcitos n\u00e3o tenham sido convertidos em benef\u00edcio da fam\u00edlia e, assim, comprometendo a integralidade do bem im\u00f3vel penhorado\u201d, argumentou.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira ainda afirmou que mesmo se fosse o caso de afastar a mea\u00e7\u00e3o do embargante do im\u00f3vel penhorado, a circunst\u00e2ncia n\u00e3o impediria que fosse o bem im\u00f3vel em refer\u00eancia levado a hasta p\u00fablica, reservando-se para o meeiro metade do valor apurado para pagamento do d\u00e9bito como ressarcimento.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a relatora, ju\u00edza federal convocada Rosana Kaufmann, citou orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), segundo a qual a mea\u00e7\u00e3o s\u00f3 responde pelo ato il\u00edcito quando o credor, na execu\u00e7\u00e3o fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nem mesmo ind\u00edcios de que o ato il\u00edcito em quest\u00e3o tenha gerado acr\u00e9scimo patrimonial em benef\u00edcio da unidade familiar. Portanto, o patrim\u00f4nio correspondente \u00e0 mea\u00e7\u00e3o da embargante n\u00e3o responde pela obriga\u00e7\u00e3o exequenda\u201d, explicou.<\/p>\n