\t\t\t\tMenores sob guarda dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o de dependentes benefici\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) para receber especialmente a pens\u00e3o por morte, em caso de falecimento de seu respons\u00e1vel. Essa determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no PLS 123\/2018, do ex-senador Elber Batalha, em an\u00e1lise terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo \u00e9 acabar com a judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria do benef\u00edcio, que o INSS vem sistematicamente negando.<\/p>\n
Segundo Elber Batalha, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) \u00e9 claro quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de dependente do menor sob guarda. Ele afirma que a prote\u00e7\u00e3o integral desses menores n\u00e3o \u00e9 responsabilidade apenas da fam\u00edlia, mas tamb\u00e9m da sociedade e do Estado.<\/p>\n
Favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, o relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), tamb\u00e9m acredita que essa medida contribuir\u00e1 para a integra\u00e7\u00e3o dos membros da fam\u00edlia, manuten\u00e7\u00e3o do seu equil\u00edbrio e bem-estar, garantindo tranquilidade, quando necessitados de assist\u00eancia.<\/p>\n
Se aprovado e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n