\t\t\t\tA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que um operador de produ\u00e7\u00e3o prestava servi\u00e7o por mais de seis horas sem usufruir do intervalo de no m\u00ednimo uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Dessa forma, a Turma condenou a Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Pe\u00e7as Ltda. a pagar horas extras por n\u00e3o conceder de forma integral o repouso. A medida punitiva tem base no item IV da S\u00famula 437 do TST.<\/p>\n
Contratado para trabalhar por seis horas, o empregado se ativava das 23h25 \u00e0s 5h40, na unidade de Mau\u00e1 (SP), com intervalo intrajornada de 15 minutos, a que t\u00eam direito as pessoas que cumprem jornada acima de quatro horas e at\u00e9 seis horas (artigo 71, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT). Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o operador alegou que seu repouso deveria ser de uma hora, no m\u00ednimo, pois, segundo ele, o turno era superior a seis horas, se considerado o per\u00edodo de 52m30s, que equivale \u00e0 hora noturna (artigo 73, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT).<\/p>\n
Nos ju\u00edzos de primeiro e segundo graus, o pedido de horas extras, motivado pelo intervalo incompleto, foi julgado improcedente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o concluiu que o fato de a jornada noturna ser calculada com a redu\u00e7\u00e3o da hora n\u00e3o pode ser considerado para ampliar o intervalo intrajornada. Assim, para fins do c\u00e1lculo do tempo de repouso, o operador de produ\u00e7\u00e3o trabalhava por apenas seis horas, com direito a descanso de 15 minutos.<\/p>\n
Houve recurso ao TST. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que a redu\u00e7\u00e3o ficta da hora noturna tamb\u00e9m se aplica para fins de verifica\u00e7\u00e3o do tempo de intervalo intrajornada. Uma das raz\u00f5es desse entendimento \u00e9 o objetivo da CLT de proteger a sa\u00fade de quem trabalha em hor\u00e1rio noturno. O ministro ainda explicou que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em turnos ininterruptos de revezamento, no qual periodicamente h\u00e1 troca de turno, n\u00e3o retira o direito \u00e0 hora noturna reduzida, conforme a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 395. \u00c9 o caso do empregado em quest\u00e3o.<\/p>\n
Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o relator, mas a Magneti Marelli apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o julgados.<\/p>\n