\t\t\t\tA Procuradoria Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o confirma: sob \u00e0 Luz da Lei 13.467\/2017 (nova Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista), benef\u00edcios como: vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-transporte, Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente far\u00e3o jus os empregados que contribuem ao sindicato.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o para abrir procedimento investigat\u00f3rio da cl\u00e1usula que s\u00f3 permite tais benef\u00edcios para quem paga as contribui\u00e7\u00f5es, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll S\u00e1, n\u00e3o s\u00f3 arquivou o pedido como reiterou que a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor atrav\u00e9s de assembleia contribui\u00e7\u00f5es sindicais para todos aqueles que participam da categoria.<\/p>\n
Portanto, \u201cquem n\u00e3o contribui com o Sindicato de sua categoria, se isenta de participar dos benef\u00edcios conquistados pela entidade, sendo assim, abre m\u00e3o do cumprimento de todas as cl\u00e1usulas da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, seja no tocante \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es decididas em assembleia, quanto tamb\u00e9m as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas e direitos auferidos\u201d.<\/p>\n