\t\t\t\t\u201cA possibilidade de monitoramento eletr\u00f4nico dos empregados pelo empregador faz parte do poder diretivo do empres\u00e1rio e representa meio leg\u00edtimo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entretanto, deve ser realizado de forma a n\u00e3o ofender a intimidade e honra dos empregados. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 n\u00edtido o desrespeito a dispositivo constitucional que assegura a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e imagem das pessoas\u201d.<\/p>\n
Assim se manifestou a 7\u00aa Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa, mantendo a senten\u00e7a que a condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma ex-empregada, no valor de R$8.000,00. \u00c9 que ficou comprovada a exist\u00eancia de c\u00e2meras de monitoramento nos vesti\u00e1rios dos empregados. No entendimento da relatora, acolhido pelos demais julgadores da Turma, a conduta da empresa causou evidentes preju\u00edzos \u00e0 privacidade e dignidade da empregada, devendo, portanto, ser reparada.<\/p>\n
A prova testemunhal comprovou as afirma\u00e7\u00f5es da trabalhadora de que foram instaladas c\u00e2meras de monitoramento no vesti\u00e1rio feminino. Segundo declarou uma testemunha, as c\u00e2meras eram direcionadas para os arm\u00e1rios, onde as empregadas tinham que trocar de roupa, j\u00e1 que o banheiro era muito pequeno e sempre estava molhado pelo uso do pessoal do turno anterior. Ela tamb\u00e9m disse que n\u00e3o havia suporte ou banco que servisse de apoio aos empregados e que os fiscais \u201cdisputavam\u201d as c\u00e2meras dos vesti\u00e1rios, inclusive fazendo coment\u00e1rios sobre as roupas \u00edntimas das empregadas.<\/p>\n
\u201cA exist\u00eancia de c\u00e2meras direcionadas \u00e0 \u00e1rea onde as empregadas trocavam de roupa (por aus\u00eancia de espa\u00e7o) ofendia, de forma ineg\u00e1vel, o direito \u00e0 privacidade das empregadas, incluindo a reclamante. Os constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es vivenciados pela reclamante s\u00e3o evidentes, j\u00e1 que os fiscais, al\u00e9m de disputarem as imagens das empregadas trocando de roupa, faziam coment\u00e1rios sobre as roupas \u00edntimas\u201d, finalizou a julgadora.<\/p>\n