\t\t\t\tProjeto do deputado Jo\u00e3o Paulo Klein\u00fcbing (DEM-SC), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, autoriza os corretores de im\u00f3veis aut\u00f4nomos a constitu\u00edrem sociedade para realizar parcerias comerciais com as imobili\u00e1rias.<\/p>\n
O projeto (PL 9151\/17) altera a Lei 6.530\/78, que regulamenta a profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis.<\/p>\n
Segundo a proposta, a sociedade de corretores poder\u00e1 atuar com as imobili\u00e1rias em regime de parceria, sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o ou cons\u00f3rcio. A rela\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o configurar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio ou previdenci\u00e1rio, ainda que haja rela\u00e7\u00e3o subordinada da associa\u00e7\u00e3o de corretores com a imobili\u00e1ria.<\/p>\n
O deputado Klein\u00fcbing disse que a proposta abre novas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o dos corretores e das imobili\u00e1rias. Hoje, a lei permite apenas a associa\u00e7\u00e3o individual entre o corretor aut\u00f4nomo e a imobili\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO projeto ampliar\u00e1 as possibilidades de celebra\u00e7\u00e3o de contrato de associa\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que reduzir\u00e1 os custos do exerc\u00edcio profissional, que poder\u00e1 ser dividido entre os diversos corretores de im\u00f3veis que constitu\u00edrem a sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO PL 9151\/17 tramita de forma conclusiva e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n