\t\t\t\tDe modo geral, as partes de um processo judicial s\u00e3o as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, s\u00e3o seus interesses que est\u00e3o em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal?<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, regidas pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC), quando uma das partes morre, acontece inicialmente a \u201csuspens\u00e3o\u201d do processo. Observando os termos do artigo 689 do NCPC, \u00e9 necess\u00e1rio que a parte falecida seja substitu\u00edda pelo seu esp\u00f3lio ou por seus sucessores, o que acontece ap\u00f3s pedido de habilita\u00e7\u00e3o ao juiz do processo. O decurso do processo de habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 descrito nos artigos 690 e 691 do NCPC. Transitada em julgado a senten\u00e7a de habilita\u00e7\u00e3o, o processo principal retomar\u00e1 o seu curso, e c\u00f3pia da senten\u00e7a de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 juntada aos autos respectivos.<\/p>\n
O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 313 do NCPC detalha que, n\u00e3o ajuizada a a\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, o juiz poder\u00e1 intimar o esp\u00f3lio, ou quem for o sucessor, para, em at\u00e9 seis meses, designar um substituto. Esgotados os prazos, que n\u00e3o poder\u00e3o exceder um ano, o processo judicial volta ao tramite normal.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que esta substitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se o direito sobre o qual versa a a\u00e7\u00e3o judicial tiver natureza transmiss\u00edvel, como \u00e9 o caso das a\u00e7\u00f5es de cunho patrimonial. No caso de processos criminais, por exemplo, quando um r\u00e9u morre no curso de um processo criminal, a sua punibilidade \u00e9 extinta e o processo \u00e9 arquivado em rela\u00e7\u00e3o a ele. A pena do falecido n\u00e3o pode ser transferida para seus herdeiros e sucessores. Caso a parte a falecer seja a v\u00edtima, o processo s\u00f3 ser\u00e1 afetado caso a a\u00e7\u00e3o penal for de natureza privada. Nos demais casos, nos quais a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 p\u00fablica, o falecimento da v\u00edtima n\u00e3o altera o curso do processo porque ele \u00e9 movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Fonte: CNJ<\/strong>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De modo geral, as partes de um processo judicial s\u00e3o as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, s\u00e3o seus interesses que est\u00e3o em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal? Nas a\u00e7\u00f5es c\u00edveis, regidas pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC), quando…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-7811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7811"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7811\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7812"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}