{"id":7815,"date":"2018-07-25T10:35:46","date_gmt":"2018-07-25T13:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=7815"},"modified":"2018-07-25T10:35:46","modified_gmt":"2018-07-25T13:35:46","slug":"contribuicao-adicional-a-fundo-de-pensao-podera-ser-deduzida-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/contribuicao-adicional-a-fundo-de-pensao-podera-ser-deduzida-do-ir\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o adicional a fundo de pens\u00e3o poder\u00e1 ser deduzida do IR"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tDeputado explica que esses aportes adicionais s\u00e3o obrigat\u00f3rios para equacionar o saldo negativo de fundos de pens\u00e3o deficit\u00e1rios<\/p>\n

Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Souza: \u201cA proposta n\u00e3o cria isen\u00e7\u00e3o nem imunidade tribut\u00e1ria\u201d<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es adicionais que os participantes de fundos de pens\u00e3o s\u00e3o obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previd\u00eancia poder\u00e3o ser deduzidas da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IR). \u00c9 o que determina o Projeto de Lei 8821\/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Atualmente, as contribui\u00e7\u00f5es mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de c\u00e1lculo do IR at\u00e9 o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente tamb\u00e9m contribua para a Previd\u00eancia Social (INSS ou regime pr\u00f3prio).<\/p>\n

Por exemplo, se uma pessoa tem uma renda bruta anual tribut\u00e1vel de R$ 100 mil, ela pode reduzir essa base para at\u00e9 R$ 88 mil. Com a base menor, o imposto a pagar cai. O limite de 12% \u00e9 determinado pela Lei\u00a09.532\/97<\/a>.<\/p>\n

O deputado explica que, nos casos de fundos de pens\u00e3o deficit\u00e1rios, o participante \u00e9 obrigado por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo. Mas essa contribui\u00e7\u00e3o adicional n\u00e3o pode ser deduzida da base tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Souza, o trabalhador sai duplamente prejudicado. \u201cUma, por ter que cobrir desvios de corrup\u00e7\u00e3o em seu fundo de pens\u00e3o, e outra, por n\u00e3o poder deduzir a contribui\u00e7\u00e3o adicional do Imposto de Renda, o que acaba por reduzir ainda mais a parte dispon\u00edvel de seu sal\u00e1rio\u201d, avalia.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSouza foi relator da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apurou desvios nos fundos de pens\u00e3o Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). O relat\u00f3rio, aprovado em abril de 2016, identificou um preju\u00edzo de R$ 6,6 bilh\u00f5es (valor da \u00e9poca) nessas entidades de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

O deficit tem que ser coberto pelos participantes e patrocinadores. Em alguns casos, a contribui\u00e7\u00e3o adicional chega a 25% do sal\u00e1rio do empregado, valor bem acima do limite legal deduz\u00edvel na declara\u00e7\u00e3o do IR (12%). O projeto visa minorar esse efeito.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO PL 8821\/17 tramita de forma\u00a0conclusiva\u00a0e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n