\t\t\t\tA Justi\u00e7a do Trabalho de Rond\u00f4nia e Acre manteve uma decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de Rio Branco\/AC e negou o recurso de uma trabalhadora que buscou a nulidade da sua demiss\u00e3o para voltar ao trabalho e toda a remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, alegando que quando pediu a demiss\u00e3o n\u00e3o sabia da gravidez e que mesmo assim foi demitida, tese caracterizada como pouco cr\u00edvel pela segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
A autora da a\u00e7\u00e3o afirmou que pediu demiss\u00e3o no dia 1 de julho de 2017, sem saber que estava gr\u00e1vida. Todavia, ao descobrir a sua gravidez enquanto cumpria o aviso pr\u00e9vio, solicitou a desist\u00eancia do pedido de demiss\u00e3o, o que, segundo ela, foi aceito pela empresa. No entanto, no t\u00e9rmino do per\u00edodo do aviso, foi despedida mesmo assim.<\/p>\n
J\u00e1 a empresa contou outra vers\u00e3o, dizendo que a trabalhadora pediu demiss\u00e3o duas vezes, sendo que na primeira n\u00e3o pretendia cumprir o aviso pr\u00e9vio e, na segunda vez, preferiu cumpr\u00ed-lo, j\u00e1 sabendo que estava gr\u00e1vida.<\/p>\n
O segundo pedido de demiss\u00e3o foi omitido pela trabalhadora e s\u00f3 confessou em audi\u00eancia, o que, segundo o relator do caso e presidente da 2\u00aa Turma, desembargador Carlos Augusto Gomes L\u00f4bo, causou estranheza, levando a crer que ela realmente j\u00e1 sabia da gravidez no segundo pedido de demiss\u00e3o e que teria ocorrido depois do ultrassom, que ocorreu no dia 14 de julho de 2017.<\/p>\n
De acordo com o relator, o pedido da autora se enfraquece ainda mais quando, ao ser indagada se teria interesse em retornar a trabalhar para a reclamada, foi categ\u00f3rica em negar, alegando ter receio de sofrer persegui\u00e7\u00e3o. Na senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Rio Branco\/AC, argumentou-se que “ficou muito claro que a inten\u00e7\u00e3o da reclamante \u00e9 haver indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro – mas o que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante \u00e9 o trabalho”.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante \u00e0s gestantes a estabilidade provis\u00f3ria no emprego desde o in\u00edcio da gravidez at\u00e9 5 (cinco) meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
Com todos esses fatos, a Justi\u00e7a do Trabalho concluiu que quem tomou a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho foi a trabalhadora, e que falhou ao provar eventual v\u00edcio de consentimento no pedido de demiss\u00e3o, negando o pleito de reintegra\u00e7\u00e3o ou de pagamento de sal\u00e1rios e vantagens legais.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0000806-79.2017.5.14.0404<\/p>\n
Fonte:<\/strong>\u00a0Tribunal Regional do Trabalho – 14\u00aa Regi\u00e3o\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do Trabalho de Rond\u00f4nia e Acre manteve uma decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de Rio Branco\/AC e negou o recurso de uma trabalhadora que buscou a nulidade da sua demiss\u00e3o para voltar ao trabalho e toda a remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, alegando que quando pediu a demiss\u00e3o n\u00e3o sabia da gravidez…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-7819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7819"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7819"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7819\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7819"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7819"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7819"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}