\t\t\t\tA Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um im\u00f3vel que era usado como sede de uma empresa imobili\u00e1ria e como moradia dos propriet\u00e1rios. Para a Turma, o elevado valor do im\u00f3vel n\u00e3o afasta a prote\u00e7\u00e3o legal da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O im\u00f3vel, situado em Curitiba (PR) e avaliado em R$ 15 milh\u00f5es, tem \u00e1rea de 5.470 metros quadrados. A resid\u00eancia, com 1.226 metros quadrados, possui churrasqueira e quadra esportiva. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a penhora com o entendimento de que a prote\u00e7\u00e3o do bem de fam\u00edlia suntuoso n\u00e3o pode prevalecer em detrimento do cr\u00e9dito alimentar trabalhista. \u201cO valor do im\u00f3vel \u00e9 excessivo, e os executados podem adquirir outro im\u00f3vel com o valor remanescente da hasta p\u00fablica\u201d, registrou o TRT.<\/p>\n
A relatora do recurso de revista dos propriet\u00e1rios, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que h\u00e1 registro do Tribunal Regional de que o im\u00f3vel consiste \u00e9 a \u00fanica resid\u00eancia dos donos, e nela residem tamb\u00e9m um filho, dois netos e quatro bisnetos. Segundo a relatora, o TRT, ao manter a penhora, reservou R$ 1 milh\u00e3o do produto da arremata\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel pelos donos, a fim de garantir sua moradia.<\/p>\n
No entanto, a ministra observou que a jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia vem evoluindo, tendo em vista que o direito \u00e0 moradia \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 6\u00ba) como direito social e garantia fundamental do cidad\u00e3o. A relatora assinalou ainda que, de acordo com a Lei 8.009\/1990, que trata da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia, \u201cconsidera-se resid\u00eancia um \u00fanico im\u00f3vel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente\u201d.<\/p>\n
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e determinou o levantamento da penhora. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, foram opostos embargos de declara\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o julgados.<\/p>\n
(MC\/GS\/CF)<\/p>\n