\t\t\t\tA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi) e uma empresa prestadora de servi\u00e7o de indenizar um jardineiro por danos morais em raz\u00e3o do atraso no pagamento do \u00faltimo sal\u00e1rio e das verbas rescis\u00f3rias. De acordo com os ministros, n\u00e3o ficou demonstrado abalo \u00e0 honra do empregado, e a mora salarial n\u00e3o se repetiu a ponto de implicar les\u00e3o de ordem moral.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o jardineiro, contratado pela GIC TEC Tecnologia em Servi\u00e7os (Eireli) para prestar servi\u00e7o ao Sesi, afirmou que a demora para receber as verbas rescis\u00f3rias e o sal\u00e1rio de junho de 2016 lhe causou abalo ps\u00edquico e constrangimento.<\/p>\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP) manteve a condena\u00e7\u00e3o. Segundo o TRT, apenas a comprova\u00e7\u00e3o de que o empregador se encontrava em dificuldades financeiras poderia afast\u00e1-la, mas essa circunst\u00e2ncia n\u00e3o foi demonstrada no processo.<\/p>\n
TST<\/strong><\/p>\n O Sesi, ent\u00e3o, recorreu ao TST com o argumento de que n\u00e3o houve prova dos danos morais. Outra alega\u00e7\u00e3o foi que a CLT j\u00e1 prev\u00ea penalidades espec\u00edficas para eventual inadimplemento dos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/p>\n A relatora, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, observou que, conforme a jurisprud\u00eancia do Tribunal, o atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, por si s\u00f3, n\u00e3o configura dano moral, uma vez que existe penalidade pr\u00f3pria na CLT contra a conduta (artigo 477<\/a>, par\u00e1grafo 8\u00ba). Assim, deve haver demonstra\u00e7\u00e3o do abalo psicol\u00f3gico ou da les\u00e3o \u00e0 honra, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n A ministra explicou ainda que apenas o atraso reiterado no pagamento de sal\u00e1rios evidencia dano moral sem necessidade de prova da les\u00e3o. No caso, por\u00e9m, n\u00e3o houve reitera\u00e7\u00e3o da mora salarial a justificar a repara\u00e7\u00e3o por dano moral, \u201cat\u00e9 porque faltou comprova\u00e7\u00e3o do dano\u201d, concluiu a ministra.<\/p>\n Por unanimidade, a Segunda Turma excluiu da condena\u00e7\u00e3o o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (GS\/CF)<\/p>\n