![\"files\/conteudo\/imagem\/2018\/08\/280a3295dfe3f6eb92bb4597a8d9cb76.png\"](\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/files\/conteudo\/imagem\/2018\/08\/280a3295dfe3f6eb92bb4597a8d9cb76.png\")
<\/p>\n\t\t\t\tO protesto de t\u00edtulos \u00e9 uma alternativa para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de forma a evitar a judicializa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. Qualquer documento de d\u00edvida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promiss\u00f3rias, cheques, encargos condominiais, entre outros.<\/p>\n
Para fazer esse tipo de cobran\u00e7a, o interessado deve comparecer a um cart\u00f3rio de protesto de t\u00edtulos portando documentos de identifica\u00e7\u00e3o e o t\u00edtulo a ser protestado. Nas cidades em que houver mais de um cart\u00f3rio dessa modalidade, o protesto deve ser feito no cart\u00f3rio de registro de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa forma de cobran\u00e7a de um d\u00e9bito vencido e n\u00e3o pago, o cr\u00e9dito pode ser recuperado em poucos dias. A Lei 9.492 de 1997, que regulamenta os servi\u00e7os de protesto de t\u00edtulos, estabelece que o protesto ser\u00e1 registrado dentro de tr\u00eas dias \u00fateis contados da protocoliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou do documento de d\u00edvida.<\/p>\n
Em algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o as corregedorias estaduais consideram que o prazo de tr\u00eas dias \u00fateis deve ser calculado a partir da intima\u00e7\u00e3o do devedor. De uma forma ou de outra, o prazo para pagamento \u00e9 considerado baixo em compara\u00e7\u00e3o a outras situa\u00e7\u00f5es como a judicializa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a ou a inscri\u00e7\u00e3o do devedor nos servi\u00e7os de registro de inadimplentes.<\/p>\n
Nas situa\u00e7\u00f5es em que o devedor n\u00e3o quita o d\u00e9bito, ele passa a ser classificado como inadimplente, com o seu nome negativado e inscrito nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo protestado, o tabeli\u00e3o envia a informa\u00e7\u00e3o do pagamento da d\u00edvida aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e a retirada do nome do devedor do cadastro de inadimplentes depender\u00e1 de cada \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Nas situa\u00e7\u00f5es em que o t\u00edtulo \u00e9 protestado, mas a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 paga, o nome do devedor permanece negativado.<\/p>\n
Veja no infogr\u00e1fico o passo a passo para fazer um protesto de t\u00edtulo.<\/p>\n
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Protesto de senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do protesto de t\u00edtulos, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de\u00a0protesto de senten\u00e7as condenat\u00f3rias transitadas em julgado\u00a0<\/a>nas situa\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas judicializadas.<\/p>\n Para esse tipo de protesto, abarcando uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o advogado deve solicitar na secretaria do ju\u00edzo a certid\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o contra a qual n\u00e3o caibam mais recursos e apresent\u00e1-la ao cart\u00f3rio de protestos.<\/p>\n Ao protestar a senten\u00e7a transitada em julgado, o credor indica o valor da d\u00edvida e o cart\u00f3rio notifica o devedor para que ele quite o d\u00e9bito em at\u00e9 tr\u00eas dias. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito no prazo, \u00e9 lavrado o protesto e o devedor tem o nome negativado nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A fim de proporcionar as condi\u00e7\u00f5es para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos judiciais e extrajudiciais, incluindo casos envolvendo d\u00edvidas, A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a editou o\u00a0Provimento n\u00b0 67\/2018\u00a0<\/a>estabelecendo os procedimentos para que os servi\u00e7os notariais e de registro possam oferecer servi\u00e7os de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A finalidade \u00e9 utilizar a capilaridade dos cart\u00f3rios no Pa\u00eds para ampliar a oferta dos servi\u00e7os consensuais de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. A media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o\/conversa intermediada por algu\u00e9m imparcial que favorece e organiza a comunica\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas em um conflito.<\/p>\n Quando bem-sucedida, a concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o encerra uma quest\u00e3o judicial ou evita que a Justi\u00e7a seja acionada para solucionar temas que n\u00e3o necessariamente precisam ser analisadas e julgadas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n