{"id":7924,"date":"2018-08-07T08:00:40","date_gmt":"2018-08-07T11:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=7924"},"modified":"2018-08-07T08:00:40","modified_gmt":"2018-08-07T11:00:40","slug":"direito-registral-um-ramo-da-advocacia-a-espera-de-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/direito-registral-um-ramo-da-advocacia-a-espera-de-profissionais\/","title":{"rendered":"Direito Registral, um ramo da advocacia \u00e0 espera de profissionais"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tPor\u00a0Vladimir Passos de Freitas<\/a>*<\/p>\n

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Foto: pressfoto \/ Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A concorr\u00eancia aumenta e a intelig\u00eancia digital surge como o desafio maior, acenando com a possibilidade de responder perguntas de forma mais r\u00e1pida, barata e segura.<\/p>\n

Em meio a essa situa\u00e7\u00e3o, uma \u00e1rea continua sendo pouco explorada e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos advogados, especialmente dos jovens: registros p\u00fablicos.<\/p>\n

Na verdade, as faculdades de Direito derramam-se em m\u00faltiplas ofertas de aulas, cursos e congressos sobre direitos humanos, pol\u00edticas p\u00fablicas, direitos das minorias e outras mat\u00e9rias que, apesar de importantes, nem sempre trazem oportunidade profissional.<\/p>\n

O Direito Registral, talvez porque n\u00e3o traga o charme das grandes discuss\u00f5es que ocupam as redes sociais, pouco interesse desperta nos professores, estudantes e advogados.<\/p>\n

Tal fato, que chama minha aten\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito tempo, mostrou-se real h\u00e1 alguns dias. Procurou-me um amigo e narrou suas dificuldades para a consuma\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n

Uma vi\u00fava, domiciliada em Paris, partilharia com outro herdeiro o \u00fanico im\u00f3vel deixado pelo finado no Brasil. O invent\u00e1rio seria feito por escritura p\u00fablica em tabelionato, sendo ela representada por procurador. Contudo, o tabeli\u00e3o informou ser necess\u00e1rio apostilar a procura\u00e7\u00e3o passada por ela, por\u00e9m n\u00e3o sabia como e onde iso deveria ser feito. Consultou-se um advogado e nada. Estudei o caso.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros, celebrada em Haia, 1961 (Conven\u00e7\u00e3o da Apostila), teve por objetivo simplificar os documentos p\u00fablicos. Assim, cada pa\u00eds signat\u00e1rio expede normas de como se faz o apostilamento. No caso do Brasil, o apostilamento de documento aqui produzido \u00e9 regulado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 228\/20161<\/a>, complementada pelo Provimento 58\/2016 do referido conselho2<\/a>.<\/p>\n

Por\u00e9m, devendo ser na Fran\u00e7a o apostilamento do caso, verifiquei que o Consulado-Geral do Brasil naquele pa\u00eds n\u00e3o est\u00e1 habilitado a realiz\u00e1-lo. O apostilamento de documentos franceses \u00e9 realizado pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o que tenha jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a entidade emissora do documento3<\/a>.<\/p>\n

Pois bem, a dificuldade encontrada para a solu\u00e7\u00e3o desse caso banal indica a flagrante necessidade de profissionais especializados na \u00e1rea, pois os problemas envolvendo registros p\u00fablicos aumentaram em quantidade e complexidade, por for\u00e7a da mudan\u00e7a dos costumes e pela globaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com efeito, elas v\u00e3o desde as provid\u00eancias mais simples, como a retifica\u00e7\u00e3o de erro material no nome, prevista no artigo 109 da Lei dos Registros P\u00fablicos 6.015\/1973)4<\/a>, at\u00e9 situa\u00e7\u00f5es especiais, como o registro de menor abandonado (art. 62) ou medidas reclamadas por pessoas, sem que haja previs\u00e3o legal, por exemplo, o registro de nascimento contendo dois pais5<\/a>\u00a0ou os casos de averba\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel6<\/a>.<\/p>\n

A globaliza\u00e7\u00e3o afeta os registros p\u00fablicos mais intensamente. Filhos de pais domiciliados em diferentes pa\u00edses e com legisla\u00e7\u00f5es internas diversas. Interesses de investidores estrangeiros na compra de terras, necessitando de apoio jur\u00eddico para saberem o que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite. Op\u00e7\u00e3o de nacionalidade, com milhares de brasileiros procurando encontrar uma brecha que lhes permita acesso \u00e0 comunidade europeia.<\/p>\n

Mas \u00e9 no registro de im\u00f3veis que surgem as mais complexas quest\u00f5es, muitas vezes envolvendo interesses vultosos (por\u00a0exemplo,\u00a0loteamentos sofisticados) ou que afetem camadas carentes da popula\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da Lei 13.465\/17, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana. Conflitos urbanos e ambientais s\u00e3o comuns. Por exemplo, em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental com loteamento irregular, n\u00e3o se reconhece a exist\u00eancia de usucapi\u00e3o7<\/a>.\u00a0Todavia, ao mesmo tempo, a posse dos que nela vivem se perpetua. Sem t\u00edtulos de propriet\u00e1rios, ficam em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

E mais. Registros de ve\u00edculos, testamentos, escritura de diretivas antecipadas para evitar a perpetua\u00e7\u00e3o da vida vegetativa, \u00e1reas urbanas consolidadas em terreno de marinha, que \u00e9 bem da Uni\u00e3o Federal, ata notarial que agora \u00e9 meio de prova previsto no CPC, a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o extrajudicial, processos de d\u00favida e outros tantos.<\/p>\n

Apesar da complexidade da mat\u00e9ria e do crescimento do mercado de trabalho neste espa\u00e7o do Direito, poucos s\u00e3o os escrit\u00f3rios especializados, conforme se v\u00ea em simples consulta \u00e0 internet. Vejamos.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o escrit\u00f3rio dos advogados Herbert e Erich L. Turbuk tem foco em altera\u00e7\u00e3o de nome. O site elenca as mais variadas hip\u00f3teses em que isso pode ocorrer, como a inclus\u00e3o de sobrenomes de av\u00f3s e bisav\u00f3s8<\/a>. O escrit\u00f3rio Lobo e Orlandi tem atua\u00e7\u00e3o mais ampla, dedicando-se ao Direito Registral, Urban\u00edstico e Imobili\u00e1rio, mat\u00e9rias que se interligam9<\/a>.<\/p>\n

No Recife, o escrit\u00f3rio Pedro Melo & Advogados Associados especializou-se em \u201cDireitos imobili\u00e1rio, empresarial, administrativo, urban\u00edstico e registral\u201d10<\/a>. Em Belo Horizonte, Braia e Advogados mant\u00e9m o foco na retifica\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a no registro civil e cidadania italiana e outras11<\/a>. Em Porto Alegre, o escrit\u00f3rio Alves Nunes tem como atividade principal a altera\u00e7\u00e3o de nome12<\/a>.<\/p>\n

Por\u00e9m, como alcan\u00e7ar sucesso na \u00e1rea?<\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 ter uma boa cultura jur\u00eddica. O Direito Registral envolve-se diretamente com outros ramos do Direito, como Constitucional, Civil, Internacional Privado e Administrativo. \u00c9 preciso ter\u00a0uma vis\u00e3o do conjunto. E depois o conhecimento espec\u00edfico, que pode ser em livros impressos como a cole\u00e7\u00e3o\u00a0Doutrinas Essenciais<\/em>13<\/a>, em artigos na internet, em semin\u00e1rios e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o14<\/a>.<\/p>\n

O segundo passo \u00e9 procurar ter experi\u00eancia na \u00e1rea. Durante a faculdade, estagiar na Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, em um tabelionato ou em um Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos \u00e9 muito importante. Por exemplo, no Rio de Janeiro, o advogado e especialista na \u00e1rea\u00a0Rodrigo Castro, do escrit\u00f3rio Veirano Advogados, relata no site sua experi\u00eancia, tendo sido oficial de Registro de Im\u00f3veis e Tabeli\u00e3o de Notas em Petr\u00f3polis15<\/a>.<\/p>\n

Terceiro passo, inteirar-se das normas administrativas. \u00c9 essencial conhecer, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, os atos administrativos das Corregedorias-Gerais da Justi\u00e7a. Eles disciplinam e complementam as normas. Para os cart\u00f3rios, esses atos s\u00e3o mais importantes que a Constitui\u00e7\u00e3o, pois, se n\u00e3o os cumprirem, respondem administrativamente.<\/p>\n

Quarto passo, tornar p\u00fablica a especializa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um site jur\u00eddico feito por profissional capacitado, e n\u00e3o por um curioso. Ele precisa ser direto, limpo, inspirar confian\u00e7a e deixar claro, do come\u00e7o ao fim, que o escrit\u00f3rio \u00e9 especializado e a que se dedica.<\/p>\n

Portanto, em tempos de crise, a\u00ed est\u00e1 uma \u00e1rea que pode abrigar novos profissionais, em uma advocacia \u00fatil e rendosa.<\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Vladimir Passos de Freitas* O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A concorr\u00eancia aumenta e a intelig\u00eancia digital surge como o desafio maior, acenando com a possibilidade de responder perguntas de forma mais r\u00e1pida, barata e segura. Em meio a essa situa\u00e7\u00e3o, uma \u00e1rea…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-7924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7924"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7924\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}