{"id":8055,"date":"2018-08-10T09:42:38","date_gmt":"2018-08-10T12:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8055"},"modified":"2018-08-10T09:42:38","modified_gmt":"2018-08-10T12:42:38","slug":"no-mes-de-agosto-campanha-estimula-o-reconhecimento-espontaneo-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/no-mes-de-agosto-campanha-estimula-o-reconhecimento-espontaneo-de-paternidade\/","title":{"rendered":"No m\u00eas de agosto, campanha estimula o reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tSegundo a lei, ap\u00f3s o nascimento do filho, os pais devem se dirigir a um cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter a Certid\u00e3o de Nascimento do rec\u00e9m-nascido. Contudo, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as brasileiras n\u00e3o t\u00eam o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento. Diante desse n\u00famero alarmante, a Associa\u00e7\u00e3o Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-CE), entidade que congrega os cart\u00f3rios de Registro Civil do Cear\u00e1, com apoio da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Cear\u00e1, promove, no m\u00eas dos pais, a campanha\u00a0\u201cEstar presente ou n\u00e3o s\u00f3 depende de voc\u00ea\u201d,\u00a0<\/em>visando estimular o reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade.<\/p>\n

Para fazer o Registro Civil do filho, se os pais forem casados, basta que um dos dois compare\u00e7a ao cart\u00f3rio, portando documento de identidade (RG) e a certid\u00e3o de casamento. Caso n\u00e3o sejam, o pai e a m\u00e3e devem estar presentes no momento do registro, ambos portando RG. Entretanto, apesar de normalmente a inclus\u00e3o do nome do pai ser feita logo ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, se o pai n\u00e3o participou do registro de seu filho e quer faz\u00ea-lo posteriormente, o reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade pode resolver essa quest\u00e3o.\u00a0 Podendo ser feito a qualquer tempo, o procedimento \u00e9 gratuito, descomplicado e, de acordo com o Provimento n\u00ba 63, de 14 de novembro de 2017, do CNJ, em seu artigo d\u00e9cimo, ser\u00e1 feito\u00a0perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. A Arpen-CE orienta que o pedido seja feito, preferencialmente, no cart\u00f3rio em que a pessoa foi registrada, o que agiliza o processo.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o do reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade pode ser feita pela m\u00e3e da crian\u00e7a, pelo pr\u00f3prio filho maior de 18 anos, ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Para ser feita no cart\u00f3rio, por\u00e9m, segundo o Provimento do CNJ, os pais precisam ser maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.<\/p>\n

Ainda de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, se a crian\u00e7a tiver at\u00e9 12 anos, basta que os pais compare\u00e7am ao cart\u00f3rio para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, mas se o filho for maior de doze anos, o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva exigir\u00e1 o consentimento dele. O solicitante deve comparecer ao cart\u00f3rio portando certid\u00e3o de nascimento do postulante a reconhecimento, apontar o suposto pai e preencher um formul\u00e1rio padronizado. Os pais devem portar documento de identidade (RG) no momento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A campanha da Arpen-CE, que perdurar\u00e1 por todo o m\u00eas de agosto nos cart\u00f3rios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Cear\u00e1, nasceu do entendimento do presidente da associa\u00e7\u00e3o, Jaime Araripe, a respeito da import\u00e2ncia do reconhecimento de paternidade na vida do indiv\u00edduo. \u201cO reconhecimento \u00e9, al\u00e9m de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, um dever moral que tem um impacto significativo no desenvolvimento e na vida dos filhos\u201d, refor\u00e7a. A divulga\u00e7\u00e3o da campanha ser\u00e1 feita por meio de cartazes e panfletos distribu\u00eddos nos cart\u00f3rios cearenses, bem como nas redes sociais da Arpen-CE.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Anoreg\/BR\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo a lei, ap\u00f3s o nascimento do filho, os pais devem se dirigir a um cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter a Certid\u00e3o de Nascimento do rec\u00e9m-nascido. Contudo, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as brasileiras n\u00e3o t\u00eam o nome…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8056,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8055","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8055"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8055\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}