\t\t\t\tPalestrante da mesa, o juiz auxiliar da Corregedoria, M\u00e1rcio Evangelista, respondeu a v\u00e1rias d\u00favidas sobre as novas normas para backup do banco de dados dos cart\u00f3rios<\/i><\/p>\n
Recife (PE) \u2013\u00a0<\/b>Com o tema\u00a0Novas Tecnologias e as Metas da Corregedoria Nacional do CNJ para o Extrajudicial<\/i><\/b>, a plen\u00e1ria de abertura do 2\u00ba dia do\u00a0IX F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/b>, realizada na \u00faltima sexta-feira (03.08), teve como palestrante o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Evangelista. Com objetivo de debater o Provimento n\u00ba 74, publicado no \u00faltimo m\u00eas de julho, e que cria padr\u00f5es m\u00ednimos de tecnologia para os servi\u00e7os extrajudiciais, a mesa ainda contou com o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJ\/PE), Eduardo Sert\u00f3rio, como mediador; e com a presidente do Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores no Estado de Pernambuco (Sinoreg\/PE), Eva Ten\u00f3rio de Brito, como debatedora.<\/p>\n
Na abertura de sua apresenta\u00e7\u00e3o, Evangelista destacou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a tecnol\u00f3gica, mostrando que, de acordo com um estudo realizado pela Norton Cyber Security, o Brasil \u00e9 o 4\u00ba Pa\u00eds que mais sofreu ataques hacker em 2016 e o 2\u00ba que mais perdeu dinheiro com cibercrimes em 2017.<\/p>\n
\u201cVenho falando sobre tecnologia nos cart\u00f3rios h\u00e1 pelo menos um ano e meio. At\u00e9 nos encontros com os representantes dos servi\u00e7os extrajudiciais, sempre falei da necessidade de trabalharmos essa quest\u00e3o da tecnologia nas serventias. E porque temos que olhar para este tema? Porque n\u00f3s estamos sendo atacados. Nos j\u00e1 tivemos algumas not\u00edcias relatando ataques a bancos de dados em cart\u00f3rios no Brasil. \u00c9 essencial criarmos pol\u00edticas b\u00e1sicas de seguran\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com Evangelista, o Provimento n\u00ba 74 foi constru\u00eddo no intuito de criar uma uniformiza\u00e7\u00e3o dos sistemas, dando continuidade \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com equipes t\u00e9cnicas minimamente estruturadas e com instala\u00e7\u00f5es razoavelmente adequadas,\u00a0<\/b>al\u00e9m de ter mais integridade e disponibilidade dos atos e informa\u00e7\u00f5es realizadas em cart\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cTodas as serventias devem ter um sistema b\u00e1sico tecnol\u00f3gico. Se n\u00e3o, nunca vamos avan\u00e7ar. Para cria\u00e7\u00e3o do Provimento, fizemos uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e financeira porque n\u00e3o pod\u00edamos exigir que as todos tivessem o mesmo tipo de sistema que o setor banc\u00e1rio, porque \u00e9 muito caro. Mesmo assim, sabemos que h\u00e1 cart\u00f3rios que n\u00e3o v\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de fazer o que se foi pedido na normativa. Temos plena consci\u00eancia disso. Mas, como venho falando h\u00e1 tempos, essa n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o apenas para os cart\u00f3rios pequenos resolverem. \u00c9 um problema de todos\u201d, afirmou. \u201cO sistema ser\u00e1 de todos voc\u00eas. Se eu quero, por exemplo, ter um sistema de excel\u00eancia do registro de im\u00f3veis, todos os cart\u00f3rios precisam estar interligados. Se dois n\u00e3o estiverem, n\u00e3o vai funcionar\u201d, completou.<\/p>\n
Para exemplificar o seu ponto de vista, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a destacou a quest\u00e3o da mudan\u00e7a de g\u00eanero e prenome de transexuais nos cart\u00f3rios de Registro Civil. Segundo Evangelista, se o sistema cartor\u00e1rio n\u00e3o estiver ligado de ponta a ponta, ser\u00e1 inseguro. \u201cPor exemplo, eu quero fazer um neg\u00f3cio com uma pessoa que fez a altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero e eu n\u00e3o sei. Como eu vou saber se o nome dela n\u00e3o estava sujo? Se n\u00e3o \u00e9 acusada de algum crime? Quando se realiza essa altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero \u00e9 preciso informar a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, como a Pol\u00edcia Federal por conta do passaporte. Como vai ser feita essa comunica\u00e7\u00e3o? Por of\u00edcio? Via papel? Tem que ser imediato, eletr\u00f4nico. \u00c9 necess\u00e1rio que todos os servi\u00e7os estejam interligados e com a mesma seguran\u00e7a. Para eu ter certeza que a certid\u00e3o retirada pelo sistema buscou todas as informa\u00e7\u00f5es daquele indiv\u00edduo em todos os cart\u00f3rios do Pa\u00eds. E n\u00e3o estou falando de sistemas exclusivos entre cada natureza. Os sistemas, de todas as naturezas de cart\u00f3rios, precisam conversar entre si\u201d, disse Evangelista.<\/p>\n
Backup<\/b><\/p>\n
O artigo 4\u00ba do Provimento n\u00ba 74, que trata sobre o armazenamento do banco de dados dos cart\u00f3rios, foi o que mais levantou questionamentos da plateia ao representante da Corregedoria.<\/p>\n
Presente na mesa da plen\u00e1ria, a presidente do Sinoreg\/PE, Eva Ten\u00f3rio, questionou M\u00e1rcio Evangelista sobre a necessidade de o backup ser feito em at\u00e9 24 horas \u201ccom recupera\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia de seguran\u00e7a em at\u00e9 30 minutos. N\u00e3o \u00e9 complicado, at\u00e9 para os maiores cart\u00f3rios? E no anexo I, para os pequenos cart\u00f3rios, se afirma que se houver pane no sistema, o atendimento dever\u00e1 voltar em 15 minutos. Como?\u201d, perguntou ela.<\/p>\n
\u201cA ideia inicial era que o backup fosse feito de tr\u00eas em tr\u00eas horas. Mas percebemos que seria um grande problema para as serventias pequenas. Ent\u00e3o, se fixou o backup a cada 24 horas. Ou seja, quando se encerra o expediente se come\u00e7a o backup\u201d, explicou Evangelista. \u201cJ\u00e1 a segunda quest\u00e3o est\u00e1 relacionada a retomada de servi\u00e7os. Que deve ser em at\u00e9 15 minutos porque a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode esperar mais do que isso. A ideia inicial \u00e9 que o cart\u00f3rio tenha uma equipe estruturada com condi\u00e7\u00f5es de fazer essa virada de chaves. O sistema atual quebrou. Travou. Nada funciona. Desliga tudo e sobe em um segundo servidor. Essa \u00e9 a ideia. Ent\u00e3o, as \u00faltimas c\u00f3pias de seguran\u00e7a tem que ser feitas em at\u00e9 30 minutos antes da queda\u201d, completou.<\/p>\n
\u201cComo usu\u00e1rio, muitas vezes, fico surpreso. Por exemplo, fui procurar algum um endere\u00e7o no Google Maps e aparecia uma op\u00e7\u00e3o de backup autom\u00e1tico. O Google tem condi\u00e7\u00f5es de fazer esse backup autom\u00e1tico. Ent\u00e3o, podemos ter os livros do cart\u00f3rio armazenados nos servi\u00e7os do Google?\u201d, tamb\u00e9m perguntou o mediador da mesa, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, Eduardo Sert\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cO sistema de backup em nuvem n\u00e3o tinha uma regulamenta\u00e7\u00e3o correta. Que dizer, ainda n\u00e3o tem, porque a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00e3o foi sancionada ainda. Mas o Marco Civil da Internet determina que os dados de brasileiros n\u00e3o podem ser armazenados em sistemas de nuvens fora do Pa\u00eds. Ent\u00e3o, n\u00e3o se pode usar o Google. E dentro dos cart\u00f3rios \u00e9 essencial um sistema fechado. Funcion\u00e1rio n\u00e3o pode acessar seu e-mail pessoal, por exemplo, no computador da serventia. Teria que ser um sistema zero de internet, em que s\u00f3 quando fosse subir os dados, \u00e9 acessada a rede. Se n\u00e3o tiver isso, est\u00e1 vulner\u00e1vel\u201d, explicou Evangelista.<\/p>\n
Ao final da mesa, a presidente do Sinoreg\/PE, Eva Ten\u00f3rio, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos que n\u00e3o tem conhecimento sobre o tema e que ir\u00e3o depender de um t\u00e9cnico contratado. \u201cMas tem o outro lado tamb\u00e9m. Normalmente os mais novos, que s\u00e3o os mais afoitos. Ent\u00e3o, tem que ter o equil\u00edbrio, cuidado. Tudo que est\u00e1 vindo neste provimento, sabemos que n\u00e3o \u00e9 um castigo, que \u00e9 necess\u00e1rio evoluir. Quando a gente n\u00e3o evolui, \u00e9 arrastado a for\u00e7a. \u00c9 preciso abrir a cabe\u00e7a e perceber que esse \u00e9 um investimento\u201d, disse ela.<\/p>\n
O presidente Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Alagoas (Anoreg\/AL), Rainey Marinho, tamb\u00e9m manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a normativa. \u201cTenho uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande sobre como se dar\u00e1 esta retomada de sistema em 15 minutos. Como vamos operacionalizar isso no Brasil inteiro? E mais ainda, no artigo 9, se fala que j\u00e1 estamos descumprindo norma administrativa, penal e civil porque o Provimento \u00e9 alto aplic\u00e1vel. Como vamos colocar em pr\u00e1tica o provimento? E se os corregedores come\u00e7arem a aplicar, estaremos todos em descumprimento. Minha pergunta: ser\u00e1 que essa normativa deveria ser autoaplic\u00e1vel dessa forma?\u201d, questionou.<\/p>\n
\u201cA responsabilidade civil e criminal j\u00e1 existe, ent\u00e3o n\u00e3o tem novidade nenhuma. A pedido das associa\u00e7\u00f5es colocamos que o Provimento entra em vigor ap\u00f3s 180 dias de sua publica\u00e7\u00e3o. Isso para que voc\u00eas possam fazer um planejamento estrat\u00e9gico. A Associa\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio delegatario pensarem em quanto tempo podem implementar. \u00c9 importante esse planejamento e apresentar ao corregedor local. Foi por isso que contamos com a colabora\u00e7\u00e3o de todos: para apresentar as dificuldades e as facilidades\u201d, respondeu Evangelista.<\/p>\n
Balan\u00e7o<\/b><\/p>\n
Ao final de sua apresenta\u00e7\u00e3o, o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Evangelista, fez um r\u00e1pido balan\u00e7o sobre as a\u00e7\u00f5es e metas desenvolvidas pelo \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio ao longo dos \u00faltimos dois anos sob a gest\u00e3o do Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n
Entre esses projetos, Evangelista destacou a regulamenta\u00e7\u00e3o de temas importantes no \u00e2mbito do extrajudicial como apostilamento, os novos modelos de certid\u00f5es de nascimento, a paternidade socioafetiva, a insemina\u00e7\u00e3o artificial, a usucapi\u00e3o, o Of\u00edcio da Cidadania, a concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, o teletrabalho, a mudan\u00e7a de g\u00eanero e nome de transg\u00eaneros e as regras m\u00ednimas de tecnologia.<\/p>\n
Fonte: <\/strong>Assessoria Anoreg\/BR\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Palestrante da mesa, o juiz auxiliar da Corregedoria, M\u00e1rcio Evangelista, respondeu a v\u00e1rias d\u00favidas sobre as novas normas para backup do banco de dados dos cart\u00f3rios Recife (PE) \u2013\u00a0Com o tema\u00a0Novas Tecnologias e as Metas da Corregedoria Nacional do CNJ para o Extrajudicial, a plen\u00e1ria de abertura do 2\u00ba dia do\u00a0IX F\u00f3rum de Integra\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8076"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8076"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8076\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}