\t\t\t\tA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria a uma aprendiz da Inbrands S.A. que estava gr\u00e1vida quando foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato de dois anos. A decis\u00e3o segue o entendimento do TST de que a gestante tem direito \u00e0 estabilidade mesmo quando for admitida mediante contrato por tempo indeterminado.<\/p>\n
O pedido de estabilidade da aprendiz havia sido julgado procedente pelo ju\u00edzo da 14\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo (SP), mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) afastou o direito \u00e0 estabilidade. Para o TRT, o fato de o contrato de aprendizagem ser por prazo determinado inibiria a aplica\u00e7\u00e3o da garantia prevista no artigo 10, inciso II, al\u00ednea “b”, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT<\/a>). Dessa forma, segundo o Tribunal Regional, a extin\u00e7\u00e3o do contrato se consumaria pelo decurso do prazo ajustado entre as partes.<\/p>\n