{"id":8087,"date":"2018-08-14T16:38:07","date_gmt":"2018-08-14T19:38:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8087"},"modified":"2018-08-14T16:38:07","modified_gmt":"2018-08-14T19:38:07","slug":"temer-tem-ate-hoje-para-sancionar-lei-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/temer-tem-ate-hoje-para-sancionar-lei-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Temer tem at\u00e9 hoje para sancionar lei de prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t<em>Vers\u00e3o brasileira da lei europeia ficou famosa por tra\u00e7ar diretrizes sobre como empresas utilizam os dados digitais de seus clientes e usu\u00e1rios<\/em><\/p>\n<p>O presidente Michel Temer tem at\u00e9 o final desta ter\u00e7a-feira para aprovar a Legisla\u00e7\u00e3o Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), nossa vers\u00e3o brasileira da lei europeia GDPR, que ficou famosa por tra\u00e7ar diretrizes sobre como empresas utilizam os dados digitais de seus clientes e usu\u00e1rios. O texto foi aprovado no dia 10 de julho pelo Senado e est\u00e1 desde ent\u00e3o aguardando a chancela de Temer. O debate sobre o assunto data de 2010 e j\u00e1 passou por duas consultas p\u00fablicas, dois projetos de lei distintos (que foram unificados), antes de ser influenciado pela legisla\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n<p><strong>\u00c0s Sete \u2013 um guia r\u00e1pido para come\u00e7ar seu dia<\/strong><\/p>\n<p>Advogados e executivos de empresas de tecnologia consultados por EXAME afirmam que a lei deve receber vetos. Um dos pontos pol\u00eamicos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, uma autarquia respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do estabelecido na lei. O problema: a cria\u00e7\u00e3o dessa entidade resultaria em um novo adendo or\u00e7ament\u00e1rio para o governo, que j\u00e1 tem o bolso bastante curto com os gastos vigentes.<\/p>\n<p>Acredita-se que Temer deve optar por uma de duas vias: vetar a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, podendo cri\u00e1-lo posteriormente mediante medida provis\u00f3ria, ou deixar esse imbr\u00f3glio para quem sair vencedor das elei\u00e7\u00f5es de outubro. A aprova\u00e7\u00e3o integral da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma hip\u00f3tese menos prov\u00e1vel.<\/p>\n<p>Especialistas temem que junto do veto \u00e0 autoridade regulat\u00f3ria haja algum tipo de mudan\u00e7a nas perspectivas de multas, o que poderia tornar a lei branda demais. Alguns advogados acreditam que o \u00f3rg\u00e3o regulador pode ser uma autoridade interministerial, como o que acontece hoje com o Comit\u00ea Gestor da Internet.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a lei garantir\u00e1 ao cidad\u00e3o que seja poss\u00edvel solicitar \u00e0s empresas p\u00fablicas e privadas informa\u00e7\u00f5es sobre quando, como e por que seus dados s\u00e3o coletados, armazenados e compartilhados. H\u00e1 tamb\u00e9m garantias quanto \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o e portabilidade dos dados. Para as empresas, o benef\u00edcio se transcreve em seguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que a lei geral unificaria as atuais normas de uso e armazenamento de dados. O por\u00e9m, segundo executivos, est\u00e1 no custo de adapta\u00e7\u00e3o, no entendimento claro das novas regras e no tempo de um ano e meio, considerado pouco, que a lei garante para assimila\u00e7\u00e3o e converg\u00eancia das empresas.<\/p>\n<p>Fonte: Exame\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vers\u00e3o brasileira da lei europeia ficou famosa por tra\u00e7ar diretrizes sobre como empresas utilizam os dados digitais de seus clientes e usu\u00e1rios O presidente Michel Temer tem at\u00e9 o final desta ter\u00e7a-feira para aprovar a Legisla\u00e7\u00e3o Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), nossa vers\u00e3o brasileira da lei europeia GDPR, que ficou famosa por tra\u00e7ar diretrizes&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8088,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8087","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8087"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8087"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8087\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8088"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}