{"id":8093,"date":"2018-08-15T08:30:36","date_gmt":"2018-08-15T11:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8093"},"modified":"2018-08-15T08:30:36","modified_gmt":"2018-08-15T11:30:36","slug":"recivil-participa-de-reuniao-com-corregedor-geral-para-debater-provimento-73","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/recivil-participa-de-reuniao-com-corregedor-geral-para-debater-provimento-73\/","title":{"rendered":"Recivil participa de reuni\u00e3o com Corregedor-Geral para debater Provimento 73"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tInterventores do Recivil, ju\u00edzes auxiliares da Corregedoria, membros do Recompe-MG, do Col\u00e9gio Registral, do GENOT e do departamento jur\u00eddico do Sindicato participaram do encontro.<\/em><\/p>\n

Os interventores do Recivil, Ant\u00f4nio Maximiano Santos Lima e Jos\u00e9 Augusto Silveira, participaram na tarde de ontem (09.08) de uma reuni\u00e3o com o Corregedor-Geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, desembargador Jos\u00e9 Geraldo Saldanha da Fonseca, com os ju\u00edzes auxiliares da CGJ-MG, Aldina de Carvalho Soares, Jo\u00e3o Luiz Nascimento de Oliveira e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, al\u00e9m do gerente da Ger\u00eancia de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Notariais e de Registro (GENOT), Andr\u00e9 Lucio Saldanha, para debater normativas recentes e relevantes para a classe dos registradores civis e que ainda necessitam de uniformiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi uma solicita\u00e7\u00e3o da Junta de Interventores do Recivil, em parceria com o Col\u00e9gio Registral de Minas Gerais, na pessoa da presidente, Let\u00edcia Franco Macullan. O encontro foi intermediado pelo desembargador Oct\u00e1vio de Almeida Neves, que conseguiu a audi\u00eancia com o corregedor estadual, a pedido da subcoordenadora da Comiss\u00e3o Gestora, Elaine de C\u00e1ssia Silva.<\/p>\n

Entre os temas debatidos, o mais enfocado foi o\u00a0Provimento n\u00ba 73\/2018<\/a>, que regulamenta o procedimento de altera\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transg\u00eanero no Registro Civil das Pessoas Naturais. Debateu-se sobre a inexist\u00eancia de isen\u00e7\u00e3o ou gratuidade.<\/p>\n

Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do estado de Minas Gerais, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Provimento n\u00ba 73 do CNJ, receberam diversos procedimentos, inclusive da Defensoria P\u00fablica, com pedidos de altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero de forma gratuita.<\/p>\n

De acordo com o coordenador do Departamento Jur\u00eddico do Recivil, Felipe Mendon\u00e7a, esse n\u00e3o \u00e9 o entendimento do Recivil. \u201cA situa\u00e7\u00e3o causou perplexidade, sendo certo que o entendimento do Recivil sempre foi no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legislativa para isen\u00e7\u00e3o ou gratuidade do procedimento descrito no Provimento n\u00ba 73 do CNJ\u201d, explicou ele.<\/p>\n

O juiz auxiliar, Jo\u00e3o Luiz Nascimento Oliveira, informou que j\u00e1 havia parecer dos ju\u00edzes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais sobre o tema, diante de consulta encaminhada pela ju\u00edza da Vara de Registros P\u00fablicos da Comarca de Belo Horizonte, Maria Luiza de Andrade Rangel Pires.<\/p>\n

No\u00a0Parecer n\u00ba 2477\/2018 CGJ-MG<\/a>\u00a0foi ressaltado que, em Minas Gerais, a fixa\u00e7\u00e3o, a contagem, a cobran\u00e7a e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e registrais est\u00e3o previstos na Lei Estadual n\u00ba 15.424\/04, que n\u00e3o prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o ou gratuidade do pagamento de emolumentos para a altera\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transg\u00eanero.<\/p>\n

Participaram ainda da reuni\u00e3o a registradora civil de Campo Belo, Elaine de C\u00e1ssia Silva, que \u00e9 membro titular do Recompe-MG, al\u00e9m dos advogados do Recivil e do Recompe-MG, Felipe de Mendon\u00e7a Pereira Cunha e\u00a0 Izabella Maria de Rezende Oliveira.<\/p>\n

Clique aqui<\/a>\u00a0e leia a \u00edntegra do Parecer n\u00ba 2477\/2018 CGJ-MG<\/p>\n

Fonte: Recivil<\/strong>\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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