\t\t\t\tUm parceiro que abandona por muito tempo o c\u00f4njuge, o lar e os filhos n\u00e3o tem direito \u00e0 partilha de bens do casal. O im\u00f3vel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapi\u00e3o. Assim decidiu a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, ao confirmar senten\u00e7a de comarca do sul do estado.<\/p>\n
No caso julgado, um homem que teve decretado o div\u00f3rcio no ano de 2000 pediu a divis\u00e3o do im\u00f3vel no qual morava sua ex-mulher. Ele ajuizou a a\u00e7\u00e3o de sobrepartilha em 2008, j\u00e1 que foi revel (condi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u que, citado, n\u00e3o comparece para o oferecimento da defesa) na a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio, ajuizada pela ex-mulher, de forma que n\u00e3o houve a partilha de bens naquela ocasi\u00e3o. O homem abandonou a mulher h\u00e1 46 anos.<\/p>\n
O argumento de defesa da mulher foi que o im\u00f3vel n\u00e3o poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado entre eles, h\u00e1 muito ela tinha a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapi\u00e3o. O relator, desembargador, apontou n\u00e3o haver d\u00favidas de que o homem abandonou o lar, deixando os bens, a esposa e os sete filhos do casal \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n O relator apontou, ainda, que em casos de prolongado abandono do lar por um dos c\u00f4njuges a doutrina e a jurisprud\u00eancia consolidaram o entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel, para aquele que ficou na posse sobre o im\u00f3vel residencial, adquirir-lhe a propriedade plena pela via da usucapi\u00e3o, encerrando-se, excepcionalmente, a aplica\u00e7\u00e3o da norma que prev\u00ea a n\u00e3o flu\u00eancia dos prazos prescricionais nas rela\u00e7\u00f5es entre c\u00f4njuges.<\/p>\n “Oportunizar, portanto, a partilha do im\u00f3vel, metade por metade, pretendida pelo var\u00e3o depois de 46 anos de posse exclusiva exercida sobre o bem pela esposa abandonada \u2014 t\u00e3o-s\u00f3 a partir do simples fato de que a titularidade do terreno ainda se encontra registrada em nome de ambos \u2014, afora o sentimento de imoralidade e injusti\u00e7a que a pretens\u00e3o exordial encerra em si pr\u00f3pria, seria negar por completo os fundamentos sobre os quais se constru\u00edram e evolu\u00edram as institui\u00e7\u00f5es do Direito de Fam\u00edlia e do Direito das Coisas enquanto ci\u00eancias jur\u00eddicas”, afirmou o desembargador. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Tal racioc\u00ednio interpretativo, ali\u00e1s, continuou o relator, foi determinante para a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.424\/2011, por definir que o c\u00f4njuge abandonado, ap\u00f3s dois anos de posse com fins de moradia, adquire a propriedade exclusiva do im\u00f3vel, em detrimento do direito de propriedade do parceiro que o abandonou. Mas essa lei n\u00e3o foi aplicada por o caso em discuss\u00e3o ser anterior a ela. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Revista Consultor\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um parceiro que abandona por muito tempo o c\u00f4njuge, o lar e os filhos n\u00e3o tem direito \u00e0 partilha de bens do casal. O im\u00f3vel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapi\u00e3o. Assim decidiu a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, ao confirmar…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8116,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8115","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8115"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8115"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8115\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8116"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}