\t\t\t\tTribunais estaduais podem instalar centros de solu\u00e7\u00e3o de conflitos (Cejuscs) nos cart\u00f3rios que ainda n\u00e3o possuem o servi\u00e7o. A unidade deve ser criada por conv\u00eanio com not\u00e1rios e registradores, conforme a Recomenda\u00e7\u00e3o n. 28\/2018, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. A norma foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico na segunda-feira (20\/8).<\/p>\n
O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, assina o ato, que vale desde a publica\u00e7\u00e3o. Estudo de viabilidade jur\u00eddica, t\u00e9cnica e financeira do servi\u00e7o deve preceder o conv\u00eanio. A an\u00e1lise cabe aos tribunais, por meio dos N\u00facleos Permanentes de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemecs), em conjunto com os cart\u00f3rios.<\/p>\n
Firmado o conv\u00eanio, os tribunais devem enviar c\u00f3pia do termo \u00e0 Corregedoria, via Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), para conhecimento e dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas. Os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m devem divulgar no pr\u00f3prio site a lista das unidades criadas por meio dos conv\u00eanios.<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es realizadas nos Cejuscs instalados por for\u00e7a da recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e3o fiscalizadas pela corregedoria-geral de justi\u00e7a (CGJ) e pelo juiz coordenador do Cejusc a que o cart\u00f3rio for vinculado.<\/p>\n