\t\t\t\tO\u00a0registro civil \u00e9 um direito humano fundamental para o exerc\u00edcio da cidadania. O documento \u00e9 crucial para acessar servi\u00e7os nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, pois \u00e9 a partir da certid\u00e3o de nascimento que \u00e9 poss\u00edvel obter os demais documentos b\u00e1sicos. O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Promo\u00e7\u00e3o do Registro Civil de Nascimento da Secretaria Nacional de Cidadania (SNC), coordena os trabalhos para garantir o acesso a este direito.<\/p>\n
No \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor Nacional (CGN), institu\u00eddo pelo decreto n\u00ba 6.289\/2007, a SNC\/MDH exerce a coordena\u00e7\u00e3o, fornece o apoio administrativo e os meios necess\u00e1rios aos trabalhos, e promove a articula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do sub-registro civil de nascimento e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o civil b\u00e1sica, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel pelo monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas. O Comit\u00ea tem car\u00e1ter consultivo.<\/p>\n
Com o objetivo de alcan\u00e7ar todos os segmentos, o MDH destina aten\u00e7\u00e3o especial aos grupos populacionais hist\u00f3rica e tradicionalmente vulnerabilizados: povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, trabalhadoras rurais e grupos LGBT.<\/p>\n