\t\t\t\tA Comiss\u00e3o de Assuntos Fundi\u00e1rios e Registros P\u00fablicos da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a de Mato Grosso (CGJ-MT) se reuniu na \u00faltima quarta-feira (22 de agosto), em Cuiab\u00e1, para debater assuntos relacionados \u00e0 usucapi\u00e3o extrajudicial, t\u00edtulos na faixa de fronteira, georreferenciamento e a regulariza\u00e7\u00e3o de um projeto de assentamento na regi\u00e3o de Brasnorte (579km da capital). A reuni\u00e3o foi presidida pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro e coordenada pela ju\u00edza auxiliar Ana Cristina Silva Mendes.<\/p>\n
O primeiro assunto a ser debatido foi a an\u00e1lise da minuta de Provimento da Usucapi\u00e3o Extrajudicial apresentada pela representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco. O documento disp\u00f5e sobre o reconhecimento da usucapi\u00e3o extrajudicial nas hip\u00f3teses em que o im\u00f3vel usucapiendo n\u00e3o se encontre matriculado ou transcrito. Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o dos presentes, a minuta foi aprovada com altera\u00e7\u00f5es e encaminhada \u00e0 CGJ-MT para an\u00e1lise e publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o georreferenciamento, a corregedora Maria Aparecida Ribeiro solicitou que seja feito um levantamento junto \u00e0s serventias extrajudiciais para verificar o n\u00famero de im\u00f3veis existentes na comarca, quantos s\u00e3o georreferenciados e o n\u00famero de georreferenciamentos pendentes de registros, para que o assunto seja colocado em pauta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o. Outros dois temas foram retirados de pauta.<\/p>\n
No encontro foi deliberado ainda o encaminhamento de of\u00edcio ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) para questionar o prazo diferenciado dado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pequeno Produtor Rural de Vila Nova \u2013 PA Tibaji \u2013 para a entrega das parcelas do georreferenciamento. Eles reclamam que receberam o prazo de 60 dias enquanto outros tiveram prazo de um ano. Por \u00faltimo, foi colocado em pauta o provimento sobre a ratifica\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos na faixa de fronteira, que dever\u00e1 padronizar o procedimento em Mato Grosso para os 28 munic\u00edpios da regi\u00e3o. Pela Anoreg-MT foi requerida retirada de pauta da proposta, que ser\u00e1 encaminhada diretamente para an\u00e1lise da CGJ-MT.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza auxiliar Ana Cristina Mendes, o encontro foi bastante positivo. \u201cForam tratados v\u00e1rios assuntos pertinentes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana. Tivemos o resultado da minuta do provimento acerca da usucapi\u00e3o extrajudicial. Discutimos o problema de uma das glebas de Brasnorte. Foi pleiteado um provimento que ser\u00e1 levado a conhecimento da corregedoria, dentre outras provid\u00eancias que foram estabelecidas pela comiss\u00e3o\u201d, resumiu.<\/p>\n
Para integrante da diretora da Anoreg-MT, a comiss\u00e3o tem uma importante miss\u00e3o. \u201c\u00c9 percept\u00edvel, ao longo dos anos, que a comiss\u00e3o de assuntos fundi\u00e1rios e de registros p\u00fablicos t\u00eam tido um diferencial em raz\u00e3o do di\u00e1logo promovido. Representantes de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os ou institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 terra est\u00e3o em um elevado n\u00edvel de debate. Isso permite que n\u00e3o fiquemos apenas na esfera das ideias sem resultados positivos\u201d, ponderou Maria Aparecida Pacheco.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o a ju\u00edza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, os representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso (Famato), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Georreferenciamento e Geom\u00e1tica (Abrageo), Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Incra.<\/p>\n