{"id":8183,"date":"2018-09-03T12:09:47","date_gmt":"2018-09-03T15:09:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8183"},"modified":"2018-09-03T12:09:47","modified_gmt":"2018-09-03T15:09:47","slug":"relacionamento-dos-servicos-extrajudiciais-dos-cartorios-com-a-populacao-vem-sendo-facilitado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/relacionamento-dos-servicos-extrajudiciais-dos-cartorios-com-a-populacao-vem-sendo-facilitado\/","title":{"rendered":"‘Relacionamento dos servi\u00e7os extrajudiciais dos cart\u00f3rios com a popula\u00e7\u00e3o vem sendo facilitado’"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tEntre os servi\u00e7os est\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o consensual e, mais recentemente, o servi\u00e7o de compra e venda de im\u00f3veis pela internet<\/em><\/p>\n

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Juan Pablo Correa Gossweiler – diretor da CNR, presidente da Anoreg-MS – Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores de Mato Grosso do Sul \/ Foto: A Cr\u00edtica<\/figcaption><\/figure>\n

Nos \u00faltimos anos, os cart\u00f3rios do Brasil ganharam autonomia para desenvolver servi\u00e7os que anteriormente n\u00e3o pertenciam a eles. A mudan\u00e7a tem facilitado a vida do cidad\u00e3o e agilizado o processo.<\/p>\n

Entre os servi\u00e7os est\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o consensual e, mais recentemente, o servi\u00e7o de compra e venda de im\u00f3veis pela internet.<\/p>\n

Acompanhe a entrevista:<\/strong><\/p>\n

A Cr\u00edtica \u2013 At\u00e9 que ponto, o servi\u00e7o atrav\u00e9s da internet melhorou a vida do cidad\u00e3o? E o que ainda deve ser feito para agilizar esses servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –\u00a0<\/strong>O relacionamento das serventias extrajudiciais com a popula\u00e7\u00e3o vem sendo facilitado, n\u00e3o apenas pela melhoria das estruturas f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m pelo atendimento via internet. Podemos mencionar a possibilidade de pedido de certid\u00f5es imobili\u00e1rias pela CERI.<\/p>\n

A Cr\u00edtica \u2013 O mais novo servi\u00e7o \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de escrituras de compra e venda de im\u00f3vel na internet. Como funciona?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –\u00a0<\/strong>O portal que foi disponibilizado auxilia as pessoas no primeiro atendimento para ent\u00e3o acontecer o encaminhamento a uma transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel a an\u00e1lise pr\u00e9via dos documentos e das certid\u00f5es necess\u00e1rias, sem, contudo, retirar a seguran\u00e7a jur\u00eddica de nossos atos notariais e de registro, que exigem a presen\u00e7a das pessoas para identifica\u00e7\u00e3o segura das partes e avalia\u00e7\u00e3o da capacidade jur\u00eddica para a pr\u00e1tica do neg\u00f3cio.<\/p>\n

A Cr\u00edtica – Recentemente, Mato Grosso do Sul aprovou um a lei que autoriza o pagamento das taxas de im\u00f3veis por cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Como essa lei facilita o processo para o cidad\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –\u00a0<\/strong>A forma de pagamento \u00e9 uma liberdade do not\u00e1rio e registrador. Mas reconhecemos que precisa ser aprimorada e atualizada aos dias de hoje. O problema dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito s\u00e3o as tarifas que incidem percentualmente sobre o valor do ato, sem ressalvar as taxas e impostos que incidem sobre o ato, sobreonerando o valor da taxa apenas para o not\u00e1rio e registrador.<\/p>\n

A medida facilitar\u00e1 o pagamento para a popula\u00e7\u00e3o e cuidar\u00e1 de n\u00e3o sobreonerar o not\u00e1rio ou registrador.<\/p>\n

A Cr\u00edtica – Com o aumento da gama de servi\u00e7os feitos pelos cart\u00f3rios, houve a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –\u00a0<\/strong>Sem d\u00favidas. Neste ponto est\u00e1 a grande vantagem de entregar novas atribui\u00e7\u00f5es aos cart\u00f3rios. Como temos a administra\u00e7\u00e3o privada e os custos da atividade, podemos decidir livremente e de forma veloz por uma nova contrata\u00e7\u00e3o. Caso o novo servi\u00e7o fosse direcionado a uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para se criar um novo cargo e nomear um servidor, seriam necess\u00e1rios lei e concurso.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o temos d\u00favidas que as novas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o rapidamente implementadas e bem prestadas, muitas vezes com novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Cr\u00edtica – Uma das quest\u00f5es \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a algumas taxas, como o aumento dos servi\u00e7os prestados. Alguns valores de taxas podem diminuir?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –\u00a0<\/strong>A Anoreg e seus associados est\u00e3o atentos e sens\u00edveis ao que a sociedade reclama. A associa\u00e7\u00e3o participou ativamente do trabalho realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a para a readequa\u00e7\u00e3o da tabela de custas. Outro ponto que precisa ser destacado \u00e9 o alto percentual de taxas estaduais incidentes sobre o valor dos emolumentos, o que chega a acrescer at\u00e9 35% nos servi\u00e7os.<\/p>\n

A Cr\u00edtica – Como o cidad\u00e3o obt\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que ele pode pedir no cart\u00f3rio e aqueles que podem ser feitos por meio da internet?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –\u00a0<\/strong>O site da Anoreg tem todas as informa\u00e7\u00f5es de contato dos tabelionatos e registros do estado, inclusive o endere\u00e7o eletr\u00f4nico. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode comparecer a qualquer cart\u00f3rio do Estado e buscar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Cr\u00edtica \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o a que vem de outro estado ou cidade, que tipo de servi\u00e7o os cart\u00f3rios locais podem realizar e evitar o deslocamento dessas pessoas?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –<\/strong>\u00a0O servi\u00e7o mais comum que temos \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 o de emiss\u00e3o de certid\u00f5es. Ressaltamos mais uma vez a import\u00e2ncia da presen\u00e7a das partes no momento de assinaturas de documentos notariais para que sejam verificadas identidade e capacidade.<\/p>\n

A Cr\u00edtica \u2013 H\u00e1 algum tempo tem se falado em emiss\u00e3o de Identidade pelos cart\u00f3rios. Isso j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –<\/strong>\u00a0O Congresso Nacional aprovou a lei que autorizava essa facilidade para a popula\u00e7\u00e3o. Destacamos que por existirem cart\u00f3rios em todos os munic\u00edpios e distritos do Estado, a presta\u00e7\u00e3o do nosso servi\u00e7o \u00e9 bastante abrangente. Ocorre que por uma a\u00e7\u00e3o judicial de um partido pol\u00edtico, em raz\u00e3o de v\u00edcios formais que possivelmente existiam na lei, uma liminar foi dada no Supremo Tribunal Federal e impede que os cart\u00f3rios comecem a prestar tal servi\u00e7o.<\/p>\n

A Cr\u00edtica – Entre os principais documentos e servi\u00e7os prestados pelos cart\u00f3rios, quais aqueles que o cidad\u00e3o pode fazer sem ter de ir ao local do cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –<\/strong>\u00a0A expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es \u00e9 o servi\u00e7o mais comum que fazemos a dist\u00e2ncia. H\u00e1, ainda, por parte dos cart\u00f3rios de protesto, a possibilidade de um credor que more em cidade diversa do devedor, poder cobrar um t\u00edtulo vencido por meio de uma central eletr\u00f4nica dos cart\u00f3rios de protesto.<\/p>\n

A Cr\u00edtica – H\u00e1 algum estudo para ampliar essa gama e agilizar o processo dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –<\/strong>\u00a0Estamos sempre em contato com a sociedade e com tudo que h\u00e1 de mais moderno para facilitar a vida do cidad\u00e3o, mas sempre, em primeiro lugar, garantimos a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos de maior relev\u00e2ncia na vida das pessoas.<\/p>\n

A Cr\u00edtica – A integra\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios no Brasil j\u00e1 \u00e9 uma realidade em sua totalidade?<\/strong><\/p>\n

Juan Pablo Correa –<\/strong>\u00a0Temos hoje algumas centrais que agregam a maioria dos cart\u00f3rios no Brasil. Podemos citar como exemplos: a Central de Registro Civil que permite emiss\u00e3o de certid\u00e3o de um cart\u00f3rio para outro; a Central de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos, que permite a cobran\u00e7a eletr\u00f4nica de duplicatas em protesto, mesmo que o credor resida em outro estado; a Central de Registro de Im\u00f3veis, que permite a emiss\u00e3o de certid\u00f5es eletr\u00f4nicas do seu im\u00f3vel; entre outras. A integra\u00e7\u00e3o total ainda est\u00e1 em andamento, visto as dimens\u00f5es continentais e as diferentes realidades dos estados da nossa Federa\u00e7\u00e3o.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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