{"id":8202,"date":"2018-09-06T14:57:35","date_gmt":"2018-09-06T17:57:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8202"},"modified":"2018-09-06T14:57:35","modified_gmt":"2018-09-06T17:57:35","slug":"apos-decisao-do-supremo-empresas-confundem-terceirizados-com-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/apos-decisao-do-supremo-empresas-confundem-terceirizados-com-pj\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo, empresas confundem terceirizados com PJ"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tA libera\u00e7\u00e3o pelo STF da terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de d\u00favidas entre empregadores, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada pejotiza\u00e7\u00e3o. No jornal Folha de S.Paulo<\/em><\/p>\n

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Foto: DIAP<\/figcaption><\/figure>\n

Desde a conclus\u00e3o do julgamento, na \u00faltima quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de demitir trabalhadores celetistas e contrat\u00e1-los na sequ\u00eancia como PJ (pessoas jur\u00eddicas).<\/p>\n

Os questionamentos partem, em geral, de empresas do setor industrial e de tecnologia, mas tamb\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o civil e do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

\u201cO julgamento do STF criou muitas d\u00favidas porque a indica\u00e7\u00e3o de que, agora, \u00e9 poss\u00edvel terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita acabou ultrapassando, no entendimento dos clientes, os limites da pr\u00f3pria decis\u00e3o\u201d, afirma Andr\u00e9 Ribeiro, s\u00f3cio e coordenador da \u00e1rea trabalhista do Dias Carneiro Advogados.<\/p>\n

O entendimento do STF regulamentou situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 lei de terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovada em mar\u00e7o do ano passado, e \u00e0 Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro.<\/p>\n

Ambas ratificaram a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim das empresas, at\u00e9 ent\u00e3o vetada pela s\u00famula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n

\u201cNosso esfor\u00e7o tem sido no sentido de explicar aos clientes que os limites da terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tratam mais do tipo de atividade, mas da manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, diz Ribeiro.<\/p>\n

A demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios para recontrata\u00e7\u00e3o como PJ \u2014 mantendo a subordina\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e0 empresa, o que configura v\u00ednculo empregat\u00edcio \u2014 continua ilegal e nem sequer foi objeto de julgamento do Supremo na semana passada.<\/p>\n

\u201cExiste uma confus\u00e3o muito grande entre terceirizado e pessoa jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel demitir todos os funcion\u00e1rios da companhia e contrat\u00e1-los como PJ em seguida, em momento algum o julgamento do STF permitiu isso\u201d, afirma Alan Balaban, s\u00f3cio do Balaban Advogados.<\/p>\n

Na terceiriza\u00e7\u00e3o, uma empresa \u00e9 contratada por outra para cuidar de determinada tarefa.<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios terceirizados s\u00e3o pagos pela prestadora de servi\u00e7os e se reportam a ela, mantendo direitos como FGTS e f\u00e9rias, o que n\u00e3o ocorre no modelo de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o tipo de contrata\u00e7\u00e3o que passa por uma empresa terceira e \u00e9 preciso respeitar esse processo\u201d, explica F\u00e1bio Yamamoto, s\u00f3cio da consultoria Tiex.<\/p>\n

Companhias t\u00eam questionado advogados tamb\u00e9m sobre a possibilidade de terceirizar \u00e1reas inteiras, mantendo alguns de seus funcion\u00e1rios como empregados na futura prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n

Segundo Balaban, \u00e9 poss\u00edvel substituir toda a m\u00e3o de obra pr\u00f3pria da empresa por terceirizada.<\/p>\n

Se quiser realocar ex-funcion\u00e1rios na prestadora de servi\u00e7os, no entanto, o tomador precisa respeitar uma car\u00eancia de 18 meses desde a demiss\u00e3o dos contratados.<\/p>\n

O desrespeito a esse prazo, diz Balaban, representa continuidade do contrato de trabalho e at\u00e9 fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

\u201cA lei \u00e9 muito clara no sentido de que para voltar a trabalhar para a empresa por uma terceirizada \u00e9 preciso esperar os 18 meses\u201d, diz Antonio Carlos Frugis, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Demarest.<\/p>\n

Outra d\u00favida frequente tem sido sobre a forma de os tomadores de servi\u00e7o se relacionarem com os trabalhadores da terceirizada.<\/p>\n

As recomenda\u00e7\u00f5es dos especialistas partem desde a empresa n\u00e3o dar uma ordem direta ao terceirizado at\u00e9 a n\u00e3o fornecer identifica\u00e7\u00e3o atrelada \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, como cart\u00f5es de visita e e-mail corporativo.<\/p>\n

\u201cSe estiver presente a subordina\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o terceirizado continua respondendo \u00e0s ordens da tomadora, vai trabalhar todos os dias, usa recursos da empresa, o trabalhador pode procurar a Justi\u00e7a e alegar v\u00ednculo. A terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta a possibilidade de declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego\u201d, diz Aldo Augusto Martinez, s\u00f3cio trabalhista do Santos Neto Advogados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter todo o status quo e apenas mudar a forma jur\u00eddica de contrata\u00e7\u00e3o\u201d, diz a advogada Mayra Pal\u00f3poli, do Pal\u00f3poli & Albrecht.<\/p>\n

Embora o julgamento do STF diga respeito a processos anteriores a 2017, Domingos Fortunato, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho, destaca que a decis\u00e3o \u00e9 importante ao sinalizar que questionamentos similares sobre a constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim direcionados ao texto da reforma trabalhista ter\u00e3o desfecho semelhante \u2014 se chegarem a ser julgados.<\/p>\n

\u201cSe o precedente foi decidido como favor\u00e1vel \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o ampla na aus\u00eancia de lei, imagine agora com um cen\u00e1rio com legisla\u00e7\u00e3o positiva\u201d, diz.<\/p>\n

Cuidados<\/strong>
\nRicardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, ressalta que o empres\u00e1rio precisa ter cuidado ao escolher a prestadora de servi\u00e7o, porque tem responsabilidade subsidi\u00e1ria e pode ter de arcar com encargos trabalhistas dos funcion\u00e1rios caso a terceirizada n\u00e3o os honre.<\/p>\n

\u201cVale pesquisar bem a empresa e, \u00e0s vezes, at\u00e9 pagar um pouco mais caro, contratar uma terceirizada mais s\u00f3lida, para evitar cair em uma armadilha\u201d, afirma.<\/p>\n

Para Caroline Marchi, s\u00f3cia do Machado Meyer, a expectativa \u00e9 que as empresas aguardem antes de fazer mudan\u00e7as nos quadros de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cElas v\u00e3o avaliar situa\u00e7\u00f5es, processos e a\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas para, se tiverem oportunidade no futuro, estarem mais livres para operar nesse sentido. Com menos amarras e restri\u00e7\u00f5es, os neg\u00f3cios devem girar mais\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo Boriska Rocha, s\u00f3cia do SV Law, o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho) e outros \u00f3rg\u00e3os t\u00eam a vis\u00e3o de que a terceiriza\u00e7\u00e3o tende \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cAcreditamos que eles devem ficar em cima para fiscalizar as empresas que adotarem a pr\u00e1tica. Por isso, recomendamos cautela\u201d, afirma.<\/p>\n

A advogada Regina Nakamura Murta, s\u00f3cia do Bueno, Mesquita e Advogados, afirma que, apesar de ser poss\u00edvel terceirizar todos os setores de uma empresa, \u00e9 preciso que haja estudo sobre as \u00e1reas em que vale ou n\u00e3o mudar a forma de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em atividades de gest\u00e3o, por exemplo, ela chama aten\u00e7\u00e3o para uma chance maior de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, apesar da assinatura de termos de confidencialidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso pesar isso antes de terceirizar todas as \u00e1reas, porque, quanto mais voc\u00ea abre o leque para outras empresas, mais h\u00e1 chance de vazamento. \u00c9 preciso fazer essa ressalva\u201d, afirma.<\/p>\n

Maur\u00edcio De Lion, s\u00f3cio respons\u00e1vel pela \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Felsberg Advogados, afirma que outros setores em que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 temer\u00e1ria, por causa de informa\u00e7\u00f5es confidenciais, s\u00e3o o departamento de recursos humanos e de suprimentos, em que h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da empresa, seja sobre funcion\u00e1rios contratados, seja de fornecedores.<\/p>\n

\u201cPara ter controle de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 prefer\u00edvel que a empresa lide com funcion\u00e1rios pr\u00f3prios e evite esse risco. H\u00e1 muita informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 confidencial e, com um trabalhador terceirizado, esse controle n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o f\u00e1cil.\u201d<\/p>\n

De Lion chama aten\u00e7\u00e3o das empresas tomadoras de servi\u00e7o quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com o trabalhador terceirizado.<\/p>\n

Segundo ele, dar ordens ao terceirizado \u00e9 um dos erros que podem gerar processos na Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u201cO ideal \u00e9 que ambas as partes estabele\u00e7am um porta-voz da tomadora e da prestadora de servi\u00e7o para a rela\u00e7\u00e3o di\u00e1ria. O terceirizado n\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio da empresa em que est\u00e1.\u201d<\/p>\n

Entenda os tipos de contrato e o que o STF decidiu:<\/p>\n

Terceirizado. Uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa. O funcion\u00e1rio \u00e9 pago pela prestadora de servi\u00e7o e mant\u00e9m direitos como FGTS e f\u00e9rias.<\/p>\n

Trabalhador tempor\u00e1rio. Contratado por um tempo determinado, seja para suprir uma necessidade (como f\u00e9rias) ou aumento de demanda. O contrato \u00e9 de at\u00e9 180 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90.<\/p>\n

Trabalhador aut\u00f4nomo. Contratado para prestar servi\u00e7o por tempo determinado, sem carga hor\u00e1ria obrigat\u00f3ria ou subordina\u00e7\u00e3o \u00e0 chefia da empresa.<\/p>\n

Trabalhador PJ. Tipo de contrata\u00e7\u00e3o em que o funcion\u00e1rio abre uma empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O modelo \u00e9 considerado irregular se o PJ mantiver uma rela\u00e7\u00e3o de subordinado \u00e0 contratante, com hor\u00e1rio de trabalho e exclusividade, por exemplo.<\/p>\n

O que mudou
\nEm 2017 foi aprovada lei que permitiu terceirizar atividades-fim \u2014 isto \u00e9, o servi\u00e7o principal \u2014 da empresa.<\/p>\n

O STF decidiu que esse entendimento vale para a\u00e7\u00f5es iniciadas antes dessa lei.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> DIAP\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A libera\u00e7\u00e3o pelo STF da terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de d\u00favidas entre empregadores, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada pejotiza\u00e7\u00e3o. No jornal Folha de S.Paulo Desde a conclus\u00e3o do julgamento, na \u00faltima quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8202","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8202\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8203"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}