\t\t\t\tPrometer a um trabalhador condi\u00e7\u00f5es para entrar em um Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) e n\u00e3o cumprir causa dano moral. Esse \u00e9 o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) ao condenar o munic\u00edpio Lagoa da Prata a indenizar um funcion\u00e1rio.<\/p>\n
O trabalhador alegou que foi iludido pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o municipal, com a promessa de que aqueles que aderissem ao PDV receberiam o FGTS acrescido de 25%, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
Segundo o funcion\u00e1rio, ele s\u00f3 entrou no programa porque acreditou que levantaria o valor do fundo de garantia depositado durante todo o tempo de trabalho, com os acr\u00e9scimos de 25%. Ele foi admitido mediante aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, em setembro de 1998, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de operador de m\u00e1quinas pesadas, nos moldes da CLT. O contrato durou 15 anos, at\u00e9 2013, quando aderiu ao PDV.<\/p>\n
Uma vereadora da cidade, ouvida como testemunha no processo, declarou que o secret\u00e1rio teria prometido a libera\u00e7\u00e3o do fundo a quem aderisse ao PDV. Ela confirmou que, na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o do projeto que instituiu o PDV no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Lagoa da Prata, foi discutida a quest\u00e3o relacionada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do FGTS. E que essa medida, no final das contas, n\u00e3o constou da lei oriunda do projeto. Ela contou ainda que o pr\u00f3prio assessor jur\u00eddico da pasta confirmou que o secret\u00e1rio havia garantido a libera\u00e7\u00e3o do saque.<\/p>\n
Desse modo, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator no recurso, deu raz\u00e3o ao autor da a\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a expectativa gerada ao trabalhador e frustrada, ap\u00f3s abrir m\u00e3o de um contrato de trabalho de quase 15 anos, constituiu dano moral ensejador de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado condenou o r\u00e9u a pagar ao ex-funcion\u00e1rio o valor de R$ 5 mil. Determinou ainda \u201cexpedi\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que esse tome as medidas necess\u00e1rias para ressarcimento do Er\u00e1rio Municipal em raz\u00e3o da conduta il\u00edcita dos agentes p\u00fablicos envolvidos nos atos que acarretaram o lit\u00edgio\u201d. H\u00e1 recurso ainda no TRT-MG pendente de decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> TRT-3.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prometer a um trabalhador condi\u00e7\u00f5es para entrar em um Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) e n\u00e3o cumprir causa dano moral. Esse \u00e9 o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) ao condenar o munic\u00edpio Lagoa da Prata a indenizar um funcion\u00e1rio. O trabalhador alegou que foi iludido pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8212"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8212\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}