\t\t\t\tPor Marco Aur\u00e9lio de Carvalho<\/p>\n
De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milh\u00f5es de eleitores com propostas e promessas pol\u00edticas. Nesse grupo, encontram-se presidenci\u00e1veis, aspirantes ao Senado, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais.<\/p>\n
\u00c9 a festa da democracia brasileira \u2013 uma babil\u00f4nia eleitoral que re\u00fane 35 partidos pol\u00edticos. O bom desempenho eleitoral dos candidatos ser\u00e1 testado nas urnas. At\u00e9 o veredicto final do eleitor, na urna, os pol\u00edticos v\u00e3o ajustando suas mensagens para n\u00e3o desperdi\u00e7ar nenhum voto. Em busca de seduzir o eleitor, s\u00e3o abertas as portas do reino das promessas.<\/p>\n
Um folcl\u00f3rico pol\u00edtico mineiro, Nelson Thibau, nos j\u00e1 distantes anos 1960, apregoava, em seu programa de governo, caso eleito, a chegada triunfal do mar em Minas Gerais: o aqueduto sairia de Angra Reis (RJ) e desaguaria na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Agora, em 2018, um candidato a deputado federal promete lutar para transferir a capital do pa\u00eds para S\u00e3o Paulo e \u2013 em troca \u2013 a cidade de Bras\u00edlia, abandonada, seria transformada em um museu a c\u00e9u aberto para dar li\u00e7\u00f5es de desperd\u00edcio.<\/p>\n
Se h\u00e1 propostas estapaf\u00fardias, imediatamente rejeitadas, h\u00e1 sempre ideias ex\u00f3ticas, n\u00e3o priorit\u00e1rias para o pa\u00eds, mas que buscam t\u00e3o somente atrair eleitores impacientes.<\/p>\n
Uma delas abra\u00e7a a ideia de extinguir os servi\u00e7os dos cart\u00f3rios e substitu\u00ed-los por empresas privadas e com alta tecnologia (blockchain, um sistema de dados e de registros coletivos em diversos computadores, onde, por exemplo, ficam gravadas as negocia\u00e7\u00f5es de compra e venda de bitcoins). Ali\u00e1s, o alerta \u00e9 pertinente: diversos bancos centrais, de pa\u00edses europeus, dos Estados Unidos e do pr\u00f3prio Brasil, alertaram sobre os riscos destes investimentos.<\/p>\n
Quanto \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios, uma das premissas \u2013 absolutamente falsa \u2013 \u00e9 que tais institui\u00e7\u00f5es pertencem \u00e0 velha ordem pol\u00edtica patrimonialista.<\/p>\n
Trata-se de um equ\u00edvoco. A gest\u00e3o de um cart\u00f3rio, h\u00e1 mais de 30 anos, requer aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico com elevado grau de competi\u00e7\u00e3o, coroando, assim, o acesso do candidato pelo m\u00e9rito e n\u00e3o por \u201cheran\u00e7a\u201d ou clientelismo pol\u00edtico.<\/p>\n
Ao avan\u00e7ar sobre a ideia enganosa a respeito da inoper\u00e2ncia e falta de utilidade social dos cart\u00f3rios \u00e9 poss\u00edvel detectar que, esbo\u00e7ada de forma vaga e gen\u00e9rica, a proposta apresenta defici\u00eancias estruturais e esconde significativos e question\u00e1veis interesses econ\u00f4micos e financeiros.<\/p>\n
O primeiro problema da proposta, por desinforma\u00e7\u00e3o pura ou desonestidade intelectual, \u00e9 ignorar completamente o arcabou\u00e7o legislativo e institucional que regulamenta a atividade dos cart\u00f3rios no pa\u00eds. Por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o de muitas atividades dos tribunais de Justi\u00e7a e das defensorias p\u00fablicas \u2013 que promovem, de forma gratuita, assist\u00eancia jur\u00eddica para pessoas em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e sem recursos \u2013 conta com repasses financeiros oriundos dos cart\u00f3rios. Do volume de receitas que ingressam nos cart\u00f3rios, para ficar no exemplo do estado de S\u00e3o Paulo, 73% s\u00e3o destinados a tais repasses. Em torno de 77 diferentes \u00f3rg\u00e3os, fundos e entidades \u2013 notadamente do sistema judici\u00e1rio \u2013 recebem verbas de not\u00e1rios e registradores brasileiros.<\/p>\n
Quem abra\u00e7a a promessa eleitoral, por qualquer motivo, acaba por endossar um movimento de enfraquecimento das defensorias p\u00fablicas, o que significa penaliza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os mais pobres, com \u00f4nus para toda a sociedade. Afinal, sem recursos suficientes, as Defensorias precisariam recorrer ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o para manter suas nobres e indispens\u00e1veis atividades .<\/p>\n
Ainda no terreno dos n\u00fameros, no ano de 2016, por meio do instrumento de protesto nos cart\u00f3rios, em torno de R$ 6 bilh\u00f5es foram repassados para o er\u00e1rio. O montante refere-se n\u00e3o s\u00f3 aos valores que saem das custas, mas tamb\u00e9m aos extra\u00eddos do recebimento de impostos.<\/p>\n
Outro grave problema da proposta \u00e9 que as fun\u00e7\u00f5es e atos revestidos de f\u00e9 p\u00fablica seriam assumidos por grupos privados. A f\u00e9 p\u00fablica pode ser entendida como uma esp\u00e9cie de chancela de autenticidade, conferida por comando constitucional aos delegat\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos notariais e de registro, e n\u00e3o deveria, pois, ser mercantilizada. Isso explica, inclusive, porque os cart\u00f3rios est\u00e3o submetidos \u00e0 intensa fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Imagine o cidad\u00e3o que j\u00e1 enfrenta problemas di\u00e1rios com as operadoras de telefonia, companhias a\u00e9reas, bancos, televis\u00e3o a cabo, provedores de internet e outros prestadores de servi\u00e7os \u2013 vide rankings dos \u00f3rg\u00e3os de defesa e prote\u00e7\u00e3o do consumidor \u2013 enfrentar uma empresa privada que, ao ser contestada, passe a alegar que goza de \u201ccredibilidade especial\u201d, com for\u00e7a probat\u00f3ria. Pois \u00e9, n\u00e3o estar\u00edamos distantes do drama vivido por milh\u00f5es e milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
O terceiro problema da inten\u00e7\u00e3o de desregulamentar a atividade dos cart\u00f3rios adquire propor\u00e7\u00f5es alarmantes. S\u00e3o os casos frequentes de vazamentos e exposi\u00e7\u00e3o de dados, de empresas e de pessoas f\u00edsicas. De forma il\u00edcita e colocando em risco a privacidade individual e a seguran\u00e7a dos neg\u00f3cios e das empresas, a divulga\u00e7\u00e3o de dados, ou apropria\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por terceiros, tornou-se um problema mundial, que \u00e9, inclusive, objeto de investiga\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos, Europa e \u00c1sia. No centro dos questionamentos, as redes sociais, como o Facebook, foram duramente fustigadas e rachaduras em suas reputa\u00e7\u00f5es foram detectadas.<\/p>\n
Aqui no Brasil, como noticiado na semana passada, milh\u00f5es de cidad\u00e3os brasileiros tiveram seus dados armazenados nos sistemas SCPC da Boa Vista Servi\u00e7os.<\/p>\n
Tais vazamentos, que ferem direitos sagrados como a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o de dados, revelam a neglig\u00eancia no manuseio das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do risco da manipula\u00e7\u00e3o para uso comercial, ou venda \u2013 sem consentimento dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O quarto gargalo da promessa eleitoral \u2013 endossada por representantes de empresas do mercado \u2013 \u00e9 desconsiderar o papel exercido pelos cart\u00f3rios como pilares da seguran\u00e7a jur\u00eddica e como instrumentos auxiliares do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Por exercerem as atividades sob f\u00e9 p\u00fablica, as serventias extrajudiciais atuam como inst\u00e2ncias intermedi\u00e1rias para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Esta fun\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios tem grande impacto no sentido de evitar o congestionamento de a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio. O impressionante volume de lit\u00edgios sob os ombros do Poder Judici\u00e1rio dificulta a boa administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a no Pa\u00eds. O \u00f4nus da morosidade recai diretamente sobre cidad\u00e3os e empresas.<\/p>\n
\u00c0 guisa de informa\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a registra que o Poder Judici\u00e1rio finalizou o ano de 2016 com quase 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, aguardando alguma solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Para aliviar este cen\u00e1rio os cart\u00f3rios participam ativamente do movimento de \u201cdesjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, uma vez que oferecem meios de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e de preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. Desde 2007, com a autoriza\u00e7\u00e3o para que separa\u00e7\u00f5es, div\u00f3rcios, invent\u00e1rios e partilhas consensuais fossem realizadas em cart\u00f3rios, os prazos destes atos ca\u00edram e os tribunais de Justi\u00e7a se livraram do \u00f4nus de atender milh\u00f5es de demandas, com significativa economia para os cofres p\u00fablicos. Sem falar no instrumento de protesto, cuja elevada efici\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos evita que tais lit\u00edgios cheguem aos tribunais.<\/p>\n
Eliminar servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica para a sociedade, a pretexto de reduzir supostos privil\u00e9gios, \u00e9 um discurso que pode encantar os mais desavisados. Examinado com lupa, descobre-se que \u00e9 promessa eleitoral destinada ao fracasso: vai resultar em mais congestionamento de processos na Justi\u00e7a, maior inseguran\u00e7a jur\u00eddica, menor efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e de registro, mais vulnerabilidade de dados, mais despesas para o Pa\u00eds e menos recursos para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Certamente n\u00e3o \u00e9 esse o desejo dos eleitores brasileiros.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Conjur\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Marco Aur\u00e9lio de Carvalho De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milh\u00f5es de eleitores com propostas e promessas pol\u00edticas. Nesse grupo, encontram-se presidenci\u00e1veis, aspirantes ao Senado, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. \u00c9 a festa da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8219,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8218"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8218\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}