\t\t\t\tQuando o amor acaba, seja um casamento ou uma uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 importante fazer a comunica\u00e7\u00e3o legal da separa\u00e7\u00e3o, a fim de garantir os direitos de ambas as partes.<\/p>\n
No caso da dissolu\u00e7\u00e3o de um casamento, se for uma decis\u00e3o consensual e o casal n\u00e3o tiver filhos menores ou incapazes, a comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita extrajudicialmente, ou seja, em um cart\u00f3rio do tipo Tabelionato de Notas. Quando se fala em decis\u00e3o consensual, significa que, al\u00e9m da decis\u00e3o pela separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, o casal deve estar de acordo com todos os aspectos legais, como partilha de bens, pagamento\u00a0\u2013 ou n\u00e3o\u00a0\u2013 de pens\u00e3o, alguma mudan\u00e7a de sobrenome etc.<\/p>\n
Apesar de ser extrajudicial, um advogado \u2013 que pode ser o mesmo para ambas as partes\u00a0\u2013 dever\u00e1 redigir uma peti\u00e7\u00e3o com os termos do acordo de separa\u00e7\u00e3o ou do div\u00f3rcio, para ser levado ao cart\u00f3rio de Notas. Haver\u00e1 a confer\u00eancia dos documentos, lan\u00e7amento da guia para recolhimento de tributos, se for o caso, e agendamento de uma data para assinatura das escrituras. No dia agendado, o tabeli\u00e3o, acompanhado de ambas as partes e do advogado, far\u00e1 a leitura da escritura, conferir\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes, corrigir\u00e1 algum erro, caso haja, e proceder\u00e1 a assinatura e emiss\u00e3o de certid\u00f5es \u00e0s partes. \u00c9 importante levar os documentos de identidade, a certid\u00e3o de casamento, CPF, escritura de pacto antenupcial \u2013 se houver, e documentos que comprovem a titularidade de algum bem.<\/p>\n
A uni\u00e3o est\u00e1vel, apesar de ser uma rela\u00e7\u00e3o juridicamente mais simples que um casamento, tamb\u00e9m requer uma formaliza\u00e7\u00e3o de seu t\u00e9rmino, caso tenha sido feita a escritura p\u00fablica de uni\u00e3o. A escritura p\u00fablica de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma formalidade que serve para preservar o casal e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, comprovando perante terceiros o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fim da rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel em um Tabelionato segue os mesmos procedimentos de um div\u00f3rcio extrajudicial: tamb\u00e9m demanda a presen\u00e7a de um advogado, que redigir\u00e1 uma peti\u00e7\u00e3o com os termos do acordo de separa\u00e7\u00e3o. Isso desde que seja uma separa\u00e7\u00e3o consensual e n\u00e3o haja filhos menores ou incapazes. Caso contr\u00e1rio, a dissolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em ju\u00edzo. Se n\u00e3o houver escritura p\u00fablica, a dissolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita no cart\u00f3rio de notas.<\/p>\n
\u00c9 importante que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do ato, a escritura de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio seja levada ao Cart\u00f3rio de Registro Civil onde foi celebrado o casamento ou registrada a uni\u00e3o est\u00e1vel, para que seja feita a averba\u00e7\u00e3o do fim daquela uni\u00e3o.<\/p>\n
Tanto na separa\u00e7\u00e3o e no div\u00f3rcio quanto na dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel por via judicial, os tr\u00e2mites s\u00e3o os mesmos: ambas as partes precisam estar assistidas por um advogado. \u00a0Em caso de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio litigioso, ambos dever\u00e3o contratar advogados distintos. Nesse caso, o Poder Judici\u00e1rio ser\u00e1 acionado para solucionar as quest\u00f5es referentes a partilha de bens, guarda de filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia etc.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 importante fazer a comunica\u00e7\u00e3o legal da separa\u00e7\u00e3o, a fim de garantir os direitos de ambas as partes. No caso da dissolu\u00e7\u00e3o de um casamento, se for uma decis\u00e3o consensual e o casal n\u00e3o tiver filhos menores ou incapazes, a comunica\u00e7\u00e3o pode ser feita…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8225,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}