{"id":8226,"date":"2018-09-13T17:39:02","date_gmt":"2018-09-13T20:39:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/?p=8226"},"modified":"2018-09-13T17:39:02","modified_gmt":"2018-09-13T20:39:02","slug":"constitucionalidade-da-terceirizacao-traz-seguranca-juridica-diz-relator-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/constitucionalidade-da-terceirizacao-traz-seguranca-juridica-diz-relator-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica, diz relator da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tO Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que \u00e9 constitucional a terceiriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para a atividade-fim das empresas<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas atividades meio e fim das empresas foi considerada \u201cuma vit\u00f3ria da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d pelo relator da reforma trabalhista (Lei 13.467\/17), deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN). J\u00e1 o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que a decis\u00e3o vai contra os trabalhadores.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STF desta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, cerca de 4 mil processos parados na Justi\u00e7a poder\u00e3o tramitar.<\/p>\n

A discuss\u00e3o foi levantada pela d\u00favida sobre qual entendimento adotar para a\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (13.429\/17), que liberou a pr\u00e1tica, e posteriores \u00e0 S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proibia terceirizar atividades-fim. Com o entendimento do STF, as a\u00e7\u00f5es devem ter resultado favor\u00e1vel \u00e0s empresas.<\/p>\n

Para a maioria dos ministros do STF, n\u00e3o h\u00e1 lei que pro\u00edba a terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades da empresa nem comprova\u00e7\u00e3o de que haja precariza\u00e7\u00e3o do trabalho ou viola\u00e7\u00e3o da dignidade do trabalhador.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

Rog\u00e9rio Marinho afirmou que a s\u00famula do TST deixava um enorme campo de discuss\u00e3o sobre o que deveria ser classificado como atividade-fim ou n\u00e3o. \u201cA decis\u00e3o do STF d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores e, ao mesmo tempo, permite um planejamento em investimentos e aloca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra a m\u00e9dio e longo prazos\u201d, disse.<\/p>\n

Essa \u00e9 a mesma opini\u00e3o do pesquisador Samuel Pessoa, da \u00e1rea de economia aplicada da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Segundo ele, do ponto de vista econ\u00f4mico, a terceiriza\u00e7\u00e3o atende \u00e0s necessidades de mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas ocorridas nos \u00faltimos anos, trazendo mais efici\u00eancia \u00e0s empresas.<\/p>\n

No entanto, Samuel Pessoa reconhece que a terceiriza\u00e7\u00e3o pode incentivar os empregadores a burlar a lei trabalhista. Para ele, isso poder\u00e1 ser evitado por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sem responsabilidade<\/strong><\/p>\n

Por\u00e9m, segundo o advogado Gustavo Ramos, especialista em Direito do Trabalho e Direito Sindical, a terceiriza\u00e7\u00e3o preocupa porque tira a responsabilidade da empresa em v\u00e1rios aspectos, como no direito trabalhista e na aus\u00eancia do interesse da empresa em treinamento. Ramos discorda do argumento de que a terceiriza\u00e7\u00e3o gera emprego. Segundo ele, o que ocorre \u00e9 apenas a substitui\u00e7\u00e3o dos demitidos.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do deputado Daniel Almeida, os deputados e senadores que assumir\u00e3o em 2019 precisam reverter a regra para limitar a terceiriza\u00e7\u00e3o para atividades-meio. \u201cEu espero que o eleitor se manifeste nessa disputa eleitoral e permita a pr\u00f3xima legislatura de fazer as modifica\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

Almeida disse ter ficado assustado com o argumento sobre gera\u00e7\u00e3o de emprego que foi usado por alguns ministros do Supremo como justificativa para validar a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades da empresa.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> C\u00e2mara dos Deputados\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que \u00e9 constitucional a terceiriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores para a atividade-fim das empresas A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas atividades meio e fim das empresas foi considerada \u201cuma vit\u00f3ria da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d pelo relator da reforma trabalhista (Lei 13.467\/17),…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8228,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[55,47],"tags":[],"class_list":["post-8226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8226"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8226"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8226\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cnr.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}